11
dez

ReVar: Receita Federal institui programa para apuração de IR – pessoa física – sobre renda variável

ReVar é o novo programa auxiliar da Receita Federal para cálculo de IR e geração de Darf referente à operação de renda variável Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, publicada em 27 de outubro, a Receita Federal instituiu o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de...

Read More
11
dez

Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – publicada no dia 14/11 no Diário Oficial da União – estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores. Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera...

Read More