STF julgará momento de cobrança do DIFAL de ICMS em 22 de novembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do plenário físico de 22 de novembro...
Read MoreConfaz regulamenta ICMS sobre operações de transferência entre estabelecimentos
Atendendo determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 49, os 26 Estados e o Distrito Federal, reunidos...
Read MoreImpossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede, determina STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse,...
Read MoreGamificação de fluxo de trabalho não exclui subordinação, decide TST sobre Uber
O processo de trabalho gamificado — em que o fluxo assume as características de um jogo, com regras flexíveis —...
Read MoreNúcleo de Inteligência Artificial do Tribunal de Contas da União: avanços e desafios na fiscalização e controle
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou na Inteligência Artificial (IA) um poderoso aliado para otimizar e reduzir o...
Read MoreCondenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação 05/10/23 -...
Read MoreIPTU e ISS são os tributos mais questionados em toda a Justiça brasileira
Faz parte da natureza humana a aversão a pagar impostos, mas a barafunda de taxas, contribuições, impostos associados com a...
Read MoreEm qual horário a empresa é obrigada a pagar transporte como uber ou táxi para o funcionário?
Toda empresa é obrigada a fornecer vale-transporte para seus empregados que permita o deslocamento da casa do trabalhador para o local de...
Read MorePara tributaristas, compensações por voto de qualidade não afastam desigualdade
O restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — promovido por meio da Lei 14.689/2023, publicada nesta quinta-feira (21/9) — trouxe...
Read More