Estado não pode encerrar unilateralmente isenção de ICMS em áreas de livre comércio
É inconstitucional o dispositivo do Decreto 65.255/2020 do estado de São Paulo que fixou um prazo-limite para a isenção do...
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O Brasil finalmente parece ter percebido que a “nuvem” não é uma abstração. Créditos: Conjur Ela tem CEP e exige...
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A 9ª Pesquisa Nacional da Distribuição da Andav mostra que as distribuidoras de insumos faturaram R$ 94,8 bilhões em 2023,...
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O princípio da transparência está geralmente associado ao bom funcionamento dos mercados. Créditos: Conjur Além das demonstrações financeiras obrigatórias, executivos...
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