25
abr

Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação

O pedido de reavaliação do bem penhorado deverá ser feito pelo devedor antes de ser concluída a adjudicação ou arrematação,...

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25
abr

Impactos ocultos da tributação no destino e o fim dos benefícios fiscais de ICMS

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê...

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25
abr

Reforma tributária: Impactos nas holdings e no direito societário

A reforma tributária muda a lógica das holdings e da gestão societária. Entenda os novos tributos, riscos e por que...

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25
abr

Mudança no ITCMD enfrenta resistência de estados e afeta planejamento sucessório

SP e MG ainda não adotaram alíquotas progressivas para o ITCMD, como prevê a reforma tributária, e contribuintes enfrentam insegurança...

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25
abr

As dores tributárias do crescimento

A Emenda Constitucional nº 132/23 trouxe mudanças significativas para o nosso sistema tributário, marcando o início da tão aguardada reforma...

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25
abr

O princípio da causalidade no cenário de recuperação jurídica de crédito

IDPJ, rastreamento via IA e tese dos honorários advocatícios a quem provoca o processo estimulam busca por soluçõesA recuperação jurídica...

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17
abr

Tributação de dividendos e a reforma tributária

A possível tributação de dividendos no Brasil representa uma das mudanças mais relevantes do ambiente fiscal dos últimos anos e...

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17
abr

Agronegócio e ICMS: como ficarão as contribuições a fundos estaduais após a reforma tributária?

Não é nova, para as empresas do agronegócio que trabalham com produtos primários e semielaborados (tais como grãos, madeiras e...

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17
abr

Tributação e mercado de carbono: panorama comparado e desafios para implementação no Brasil

Quem atua com direito tributário no dia a dia já demonstrava exaustão diante do modelo vigente — demasiadamente burocrático, fragmentado...

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