30
ago

STF vai reiniciar análise de modulação de decisão da ‘revisão da vida toda’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (26/8) e suspendeu o julgamento no qual o Plenário da corte analisava a modulação de efeitos da decisão contrária à “revisão da vida toda”. Rosinei Coutinho/SCO/STF Com isso, o caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até então, a...

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27
ago

OAB/SP cria grupos de estudo sobre provas, processo penal e legislação

Recém-empossado na presidência da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem, José Carlos Abissamra Filho avalia que o Brasil tem histórico de legislações penais ineficazes ou até danosas; para ele, por estar na linha de frente dos casos criminais, a advocacia deve ser ouvida. Ao assumir a presidência da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP,...

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23
ago

Delineamentos e perspectivas do Split Payment na Reforma Tributária

A Reforma Tributária representa um esforço legislativo de grande envergadura, destinado a abordar e apresentar soluções a questões que a muitos anos comprometem a eficiência da arrecadação tributária e o interesse público. Tem como foco, também, mitigar a insegurança e a percepção de injustiça fiscal que afetam sobremaneira os negócios e os contribuintes. Este conjunto...

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22
ago

Aeronaves no agronegócio: dedução para fins de Imposto de Renda

No começo deste mês de agosto, a Receita Federal informou que havia iniciado uma operação especial de fiscalização, intitulada Operação Declara Agro – Aeronaves. Segundo o comunicado, essa operação “(…) visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) que exploram a atividade rural e que efetuaram despesas...

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16
ago

Cesa discute reformas tributária e do Código Civil em congresso na Bahia

As reformas legislativas estruturantes pautadas no Congresso Nacional são temas da terceira edição do Congresso Cesa das Sociedades de Advogados, prevista para ocorrer entre os dias 5 e 6 de setembro, em Salvador. Estarão presentes a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, e o senador Angelo Coronel (PSD-BA), entre outros nomes dedicados...

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15
ago

Veja áreas que mais remuneram advogados segundo pesquisa da OAB/SP

Pesquisa traça perfil da advocacia no Estado como visão empreendedora, escolhas e ocupações extras. Pesquisa inédita da OAB/SP revelou que, no Estado de São Paulo, o Direito do consumidor é a área que oferece a melhor remuneração para advogados. Apesar da renda média mensal de R$ 10,7 mil, apenas 6,84% dos advogados no estado se...

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08
ago

Os desafios e oportunidades da negociação de precatórios no atual contexto jurídico

Os precatórios têm ganhado espaço na mídia, primeiro em razão das recentes alterações na legislação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também em decorrência dos vultuosos valores devidos pelos entes públicos, que têm sido liberados no orçamento e direcionados aos titulares desses créditos. Recentemente, o Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6) divulgou o...

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07
ago

Tributação da taxa Selic pelo PIS/Cofins

Há controvérsias entre STF e STJ sobre a tributação da taxa Selic. O STF decidiu que o imposto de renda não incide sobre juros moratórios devidos por atraso no pagamento de salários (Tema 808). Grassa séria controvérsia na jurisprudência de nossos tribunais superiores sobre o tema em epígrafe. O STF e o STJ têm posições...

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01
ago

TJ/SP: Débitos condominiais são responsabilidade do devedor fiduciante

O TJ/SP, através da 10ª câmara de Direito Privado, decidiu que a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais em contratos de alienação fiduciária é do devedor fiduciante desde a instalação do condomínio até a efetiva entrega das chaves do imóvel. A decisão reformou a sentença com base na prevalência da lei 9.514/97 sobre o CDC....

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