06
nov

Vibe coding e o custo jurídico do software sem revisão

A promessa é sedutora: descreva uma ideia, deixe a inteligência artificial escrever o código e coloque seu aplicativo no mercado. Créditos: Conjur A demonstração termina quando o cadastro funciona e o documento aparece na tela. Para o Direito, porém, é justamente aí que começa a pergunta que a apresentação comercial costuma deixar sem resposta: quem...

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06
nov

Funrural e reforma tributária: o IBS e a CBS não integram a base de cálculo

A partir de 2027, com a cobrança efetiva da CBS e o início da escalada do IBS, a reforma tributária do consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) produzirá efeitos também sobre tributos que permanecem no sistema. Créditos: Conjur É o caso das contribuições previdenciárias substitutivas devidas pelo produtor rural pessoa física, pelo produtor...

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05
nov

Alíquota reduzida não é carga reduzida: a reforma tributária e o setor da saúde

Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%, acima dos 9,21% que vinham sendo estimados. Créditos: Conjur Para o setor da saúde, esse número pesa mais do que parece. A redução de 60% obtida na Lei Complementar 214/2025 incide...

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05
nov

Suspensão de conta de empresa em rede social sem motivo gera dano moral

A suspensão ou exclusão de perfil comercial em plataforma digital, sem a demonstração de violação aos termos de uso, configura ato ilícito e gera dano moral presumido à pessoa jurídica. Créditos: Conjur Além do restabelecimento da página, cabe à plataforma a reparação dos prejuízos à honra objetiva. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Reservada...

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04
nov

Contrato social: o detalhe jurídico que pode definir o futuro da empresa

É comum encontrar contratos sociais de sociedades limitadas com cláusulas padronizadas, sem qualquer customização às características do negócio ou aos interesses dos sócios. Créditos: Conjur Embora seja o documento que dá origem à sociedade limitada, muitos empresários ainda enxergam o contrato social como um mero requisito burocrático para a obtenção do CNPJ. A consequência direta...

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03
nov

Engenharia reversa de IA: propriedade intelectual e responsabilidade civil

A engenharia reversa pode ser definida como o processo de analisar um sistema para identificar seus componentes e as relações existentes entre eles, de modo a criar representações desse sistema em outra forma ou em um nível mais elevado de abstração [1]. Créditos: Conjur Em termos mais diretos, cuida-se de extrair conhecimento ou saber técnico...

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29
out

Split payment extingue o crédito antes da apuração do IBS e da CBS?

A Lei Complementar nº 214/2025 apresenta o recolhimento na liquidação financeira da operação, conhecido como split payment, entre as modalidades de extinção dos débitos de IBS e CBS. Créditos: Conjur O mesmo texto legal atribui à apuração mensal a constituição do crédito tributário. Como conciliar essas disposições quando o recolhimento ocorre antes da conclusão da...

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29
out

A tributação além da atmosfera e os limites da territorialidade

Uma empresa pode extrair recursos de um asteroide, transformá-los em órbita e utilizá-los para construir estruturas espaciais sem que a riqueza toque o espaço terrestre. Créditos: Conjur Em tal caso, se a atividade econômica não depende da superfície terrestre, sobre quais fundamentos seria exercida a pretensão de tributar? Até pouco tempo, tal pergunta poderia parecer...

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29
out

TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027; decisão vai ao Senado

O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (28/10), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para o exercício de 2027. Créditos: Conjur O julgamento avança na regulamentação da Lei Complementar 214/2025, um dos pilares da reforma tributária, que criou a CBS...

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