O ChatGPT e a era dos agentes de inteligência artificial
A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (14 de janeiro de 2025) [1] o acréscimo da função “Tasks” (tarefas, em português) [2] no ChatGPT [3], seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen) [4]. A nova capacidade “permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades do ChatGPT além...
consulte Mais informaçãoInsegurança jurídica recíproca: quando o ‘contrato de gaveta’ vira armadilha
No mercado imobiliário, nem tudo o que está na gaveta é segredo, mas pode ser um problema. A prática dos “contratos de gaveta”, caracterizada por acordos de compra e venda de imóveis sem o devido registro em cartório, apresenta riscos igualmente significativos para empreendedoras imobiliárias e compradores. De acordo o Ipea [1], aproximadamente 30% a...
consulte Mais informaçãoPara tributaristas, reforma acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico
Sancionada na última semana, a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, estabeleceu que uma empresa só pode ser considerada responsável solidária pelo pagamento do IBS e da CBS — tributos que ainda serão implementados — devidos por outra empresa do mesmo grupo econômico caso tenha praticado ilícitos. Na opinião de tributaristas consultados pela...
consulte Mais informaçãoComo a redução do dólar mexeu com os ânimos do mercado imobiliário
Na último dia 20 Donald Trump se tornou o 47º presidente dos Estados Unidos. Junto com medidas, decretos e promessas polêmicas, um efeito já foi sentido aqui no Brasil: a queda do dólar, que fechou abaixo de 6 reais. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde dezembro. A variação tem a ver com possíveis...
consulte Mais informaçãoComo a Reforma Tributária impactará as holdings patrimoniais
A Reforma Tributária, regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar PLP nº 68/2024, tem gerado grande repercussão no setor empresarial. Embora as alterações mais comentadas estejam relacionadas à tributação do consumo, também há mudanças significativas no regime de transição que impactam diretamente as holdings patrimoniais, especialmente aquelas que atuam com locação, arrendamento e cessão de imóveis....
consulte Mais informaçãoO Direito Imobiliário e o processo de regularização de um imóvel
O proprietário que está bem informado evita muitos problemas no futuro e, além disso, proporciona a tranquilidade jurídica de saber que seu patrimônio está, de fato, sob sua proteção. Esse dificilmente aparece nas listas de promessas de um novo ano, porém, como advogado atuante na área do Direito Imobiliário, frequentemente me deparo com histórias de pessoas...
consulte Mais informaçãoAção rescisória em matéria tributária
Modulações tardias, insegurança jurídica, tempo, sorte ou azar Desde o advento do atual Código de Processo Civil em 2015, que introduziu ao nosso ordenamento jurídico a figura dos precedentes judiciais, a ação rescisória tem ganhado cada vez mais relevância dentro dos processos tributários. Cabível somente em situações excepcionais, o instrumento processual visa reverter decisões judiciais já transitadas...
consulte Mais informaçãoReforma tributária e o impacto nas franquias: um novo capítulo na tributação do setor
A atividade de franquias no Brasil sempre esteve envolta em um emaranhado de discussões jurídicas e tributárias. Por muitos anos, a natureza específica das franquias, que envolve a cessão de marca, know-how e suporte técnico, desafiou o enquadramento tradicional das obrigações tributárias. Não se tratava, rigorosamente, de uma obrigação de dar (como a entrega de bens), tampouco de...
consulte Mais informaçãoSTF vai discutir limites da imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. A questão é objeto do Recurso Extraordinário 1.495.108, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.348). O artigo 156, parágrafo...
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