Assessoria e consultoria no desenvolvimento de diversos negócios jurídicos.
Imobiliário
REGULARIZAÇÃO
IMOBILIÁRIA
Nosso escritório oferece mais um diferencial para seus clientes. O serviço de regularização imobiliária, visa resolver problemas jurídicos com foco na mitigação de riscos. Esta área do escritório cuida de toda a parte tributária, societária, legalização, regularização e licenciamento e de atividades como a abertura e encerramento de empresas.
A equipe de paralegal do escritório D’ACOL CARDOSO ADVOGADOS possui expertise e know-how para executar serviços burocráticos e de formalização de pessoas jurídicas e legalização das mesmas perante as legislações municipais, estaduais e federal. Nossos profissionais trabalham junto à órgão públicos, repartições públicas, cartórios e outros, buscando sempre as melhores soluções para os nossos clientes.
Competem a esse departamento, entre outras tarefas, as seguintes atribuições:
- EVTL – Estudo de Viabilidade Técnica e Legal;
- Inscrição e encerramento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Inscrição e encerramento Estadual (IE);
- Inscrição e encerramento no Cadastro do Contribuintes Mobiliários (CCM);
- Inserção, alteração e baixa de códigos de atividades em Inscrições Municipais;
- Cadastro e baixa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Cadastro e baixa junto ao FGTS – Caixa Econômica Federal;
- Obtenção, Renovação, Regularização e Apostilamento, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos;
- Realização de reuniões técnicas junto a repartições públicas com Auditores Fiscais, Técnicos de Licenciamento,
- Obtenção, Renovação, Regularização e Apostilamento, de alvarás de publicidade (Lei Cidade Limpa);
- Obtenção, Renovação, Regularização e Apostilamento, de Certificado de Conclusão de Obras (HABITE-SE);
- Desarquivamento de Projetos e Processos, cópia de inteiro teor de Auto de Vistoria, Auto de Conservação, Auto de Conclusão, Auto de Regularização, etc.
- Alteração de titularidade junto a concessionárias de energia elétrica e água;
- Elaboração de petições, ofícios, requerimentos;
- Atendimento de Comunique-se, Notificações, Intimações, Notas Devolutivas, etc.
- Ingresso de recurso de Autos de Infração, Auto de Multa, Autos de Interdição, etc;
- Obtenção de Certidões Negativas de Tributos Mobiliários;
- Obtenção de Certidões Negativas de Tributos Imobiliários;
- Obtenção de Certidões Positivas com Efeito de Negativas;
- Análise e levantamento de débitos (CADIN, Dívida Ativa);
- Obtenção de matrículas atualizadas de imóveis, a nível Brasil;
- Abertura, encerramento e regularização de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS)
- Registro e Averbações em Cartórios de Registros de Imóveis;
- Obtenção de Certidão de Histórico da Edificação;
- Obtenção de Certificado de Regularidade de Edificação;
- Apuração e Obtenção de Certificado de Quitação de ISS/HABITE-SE;
- Obtenção de Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança;
- Obtenção da FICAM – Ficha de Inscrição do Cadastro de Manutenção do Sistema de Segurança;
- Obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Obtenção do Certificado de Acessibilidade;
- Desdobro, Unificação e Retificação de Lotes;
- Reclamação Tributária IPTU (Alteração/Correção de dados);
- Realização de pesquisas, consultas técnicas e análise jurídica;
- Leitura e elaboração de documentos;
- Realização de cálculos jurídicos;
- Formalização de atos Constitutivos;