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fev
STJ recebe mais de 9,5 mil processos durante plantão judiciário
A presidência do Superior Tribunal de Justiça recebeu 9.534 processos durante o plantão judiciário – período entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, que compreende o recesso forense e as férias dos ministros. O número representa, em média, 308 processos por dia útil, um acréscimo de 40% se...
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fev
ICMS – TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS – MANIFESTAÇÃO DO FISCO PAULISTA
A Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, esclarecendo dúvida de contribuinte, publicou hoje, 22/01/2024, a Resposta Consulta nº 29.028/2023, com esclarecimentos a respeito das operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Importante destacar que não somente o Estado de São Paulo, mas outros Estados têm publicado normas...
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