25
out

A reserva de imóveis na planta: Análise jurídica do impacto no mercado imobiliário

A reserva de imóveis na planta permite negociar unidades antes da incorporação, sem alienação ou oneração, oferecendo oportunidades para incorporadoras e corretores, dentro dos limites legais. A reserva de imóveis na planta, formalizada através do termo de reserva, antes mesmo do registro da incorporação imobiliária, tornou-se um tema relevante no mercado imobiliário após a promulgação...

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25
out

Reforma do Código Civil aumenta segurança jurídica e estimula empreendedorismo

A reforma do Código Civil atualiza e aperfeiçoa o regramento sobre empresas e contratos. E, com isso, aumenta a segurança jurídica e estimula o empreendedorismo. Foi isso o que afirmaram especialistas no assunto na última sexta-feira (18/10), no primeiro encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco”, ocorrido na FGV do Rio de Janeiro....

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25
out

Empregar como CLT e PJ ao mesmo tempo é fraude à legislação trabalhista, decide TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado com uma médica pediatra que também era empregada do estabelecimento. Com isso, os valores pagos por meio de notas fiscais serão...

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25
out

Subvenção de entrada: diferimento do ICMS nas importações e tributos sobre renda

Ao navegar pelas águas do direito tributário brasileiro, diversas dúvidas interpretativas surgem quando nos deparamos com temas que impactam o planejamento diário das empresas. Uma dessas dúvidas diz respeito aos efeitos do diferimento do ICMS nas importações e se isso impacta, enquanto subvenção, o Imposto de Renda, uma vez que os benefícios nas saídas já...

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25
out

STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de óleo, combustível e água a serem empregados por uma termelétrica na geração de energia. Prevaleceu o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que entendeu que o TJMG analisou integralmente os argumentos das partes, inclusive em julgamento estendido....

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25
out

A disponibilização do imóvel por curta ou curtíssima temporada e os condomínios residenciais

A fruição do imóvel e os limites da propriedade, focando nas locações por curta temporada em condomínios e na necessidade de adequação legislativa para equilibrar direitos. A propriedade plena de um imóvel garante ao seu titular o “jus utendi”, direito de usar, o “jus fruendi”, direito de fruir, o “jus abutendi”, direito de dispor da...

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