As consequências penais da falsidade ideológica
Aquele que, mediante remuneração, “empresta” o seu nome para que terceiros possam criar documentos ideologicamente falsos, com o propósito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, poderá ser responsabilizado criminalmente pelos delitos de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O crime de falsidade ideológica pode ser entendido como uma...
Read MoreComo a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou seja, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Seu principal objetivo é facilitar e reduzir o recolhimento de tributos para essas empresas. Com a chegada da Reforma Tributária, o Simples...
Read MorePor um ambiente tributário menos hostil
Existem duas certezas nessa vida: morrer e pagar tributos. Essa frase não é nossa, mas uma coisa é certa: quem vende caixões e as pessoas tributaristas têm demanda infinita. Então, por que será que ouvimos tantos boatos dizendo que tributário é para quem tem inteligência acima da média, para quem é fera em matemática ou...
Read MoreO que é fazer a coisa certa no direito previdenciário?
O livro que empresta título a este artigo é do professor Lenio Streck, “O que é fazer a coisa certa no direito” (uma adaptação!). Servindo de inspiração para grande parte das reflexões, tentarei responder para onde aponta a coisa certa em matéria previdenciária. Vou dividir o texto em três frentes. No direito previdenciário, a tradicional...
Read MorePlanejamento sucessório: o risco da inércia da holding
No universo do planejamento sucessório, a ferramenta que certamente ganhou mais atenção nos últimos tempos foi a holding. Impulsionada pelas redes sociais e por um marketing sedutor, a holding tornou-se figurinha carimbada como um produto capaz de prometer economia e agilidade na sucessão. Embora seja uma ferramenta eficiente em diversos casos, o seu uso como...
Read MoreSTJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona, no Recurso Especial nº 2.151.939/RJ (2024/0220696-4), discussão sobre a relação entre o direito real de habitação e os direitos hereditários, em especial, à luz do que estabelece o artigo 1.831 do Código Civil e a Lei nº 9.278/96, conhecida como Lei da União Estável. Tal decisão...
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