Reforma Tributária: Estados devem ou não impedir uso de crédito escritural do ICMS?
Com a proximidade da reforma tributária, alguns estados passaram a impor restrições ao crédito escritural de ICMS A não-cumulatividade do ICMS, prevista no artigo 155, §2º, inciso I da Constituição Federal, assegura ao contribuinte o abatimento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia comercial. O imposto é apurado mensalmente pela diferença entre créditos (ICMS das entradas) e débitos (ICMS...
consulte Mais informaçãoITCMD e reforma tributária: Impactos na carga tributária e planejamento sucessório de bens no Brasil e exterior
A decisão do STF sobre o ITCMD em heranças e doações internacionais pressiona o Congresso por regulamentação, enquanto a reforma tributária impacta planejamentos sucessórios. A reforma tributária no Brasil tem gerado discussões intensas sobre a necessidade de modernizar os impostos, inclusive o ITMCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Este imposto, aplicado sobre...
consulte Mais informaçãoNova interpretação do STJ sobre dívidas tributárias traz segurança aos arrematantes
Por meio do julgamento do Tema Repetitivo 1.134, o Superior Tribunal de Justiça reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de investidores interessados em participar de leilões judiciais no que se refere a dívidas tributárias eventualmente associadas que recaiam sobre os imóveis. A partir da recente decisão, os compradores de imóveis leiloados judicialmente deixarão de ser...
consulte Mais informaçãoImóveis grandes lideram crescimento de vendas e valorização em SP
Levantamento, feito pela Loft, com base em dados da Prefeitura, analisou 133 mil transações de imóveis na capital entre 2023 e 2024 Na cidade dos studios, foram os imóveis maiores, com metragens acima de 140m2 de área total, que lideraram o crescimento de vendas em 2024. É o que mostra levantamento feito pela Loft, empresa...
consulte Mais informaçãoReforma tributária: Proteja seu patrimônio do ITCMD progressivo
A reforma tributária gera preocupações sobre o ITCMD progressivo, levando famílias a buscarem estratégias de proteção patrimonial, como holding familiar, seguro de vida e doações. A aprovação da reforma tributária no Brasil trouxe à tona uma série de preocupações, principalmente em relação às alterações na alíquota progressiva do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...
consulte Mais informaçãoSaúde mental no centro das relações de trabalho: a alteração na Norma Regulamentadora nº 1
A partir de 28 de maio de 2025, a saúde mental dos trabalhadores passará a ser tratada com a mesma relevância de outros riscos ocupacionais. Nesta data, os aspectos psicossociais serão oficialmente incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme determinação da Portaria nº 1.449, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto...
consulte Mais informaçãoO ChatGPT e a era dos agentes de inteligência artificial
A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (14 de janeiro de 2025) [1] o acréscimo da função “Tasks” (tarefas, em português) [2] no ChatGPT [3], seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen) [4]. A nova capacidade “permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades do ChatGPT além...
consulte Mais informaçãoInsegurança jurídica recíproca: quando o ‘contrato de gaveta’ vira armadilha
No mercado imobiliário, nem tudo o que está na gaveta é segredo, mas pode ser um problema. A prática dos “contratos de gaveta”, caracterizada por acordos de compra e venda de imóveis sem o devido registro em cartório, apresenta riscos igualmente significativos para empreendedoras imobiliárias e compradores. De acordo o Ipea [1], aproximadamente 30% a...
consulte Mais informaçãoPara tributaristas, reforma acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico
Sancionada na última semana, a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, estabeleceu que uma empresa só pode ser considerada responsável solidária pelo pagamento do IBS e da CBS — tributos que ainda serão implementados — devidos por outra empresa do mesmo grupo econômico caso tenha praticado ilícitos. Na opinião de tributaristas consultados pela...
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