04
abr

De bitcoin em bitcoin – A empresa enche o caixa

Mineração de oportunidades tributárias para empresas no Brasil. A utilização de criptoativos – com especial destaque para as criptomoedas – como ferramenta de planejamento tributário tem adquirido crescente relevância no cenário empresarial brasileiro. Diante da elevada carga fiscal imposta pelo ordenamento jurídico nacional, aliada à intensificação da internacionalização das atividades econômicas, observa-se o esforço de...

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04
abr

Dia Mundial de Conscientização do autismo: inclusão e promoção social

No último dia 2 de abril celebrou-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Esta data foi criada no ano de 2007 pela ONU com o objetivo de promover o maior e mais amplo conhecimento acerca do assunto, e, claro, da própria conscientização das pessoas sobre o transtorno do espectro autista, de modo a trazer...

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04
abr

STF reconhece preferência de honorários sobre créditos tributários

Ministros validaram trecho do CPC que estabelece que honorários advocatícios têm natureza alimentar e são equiparados a créditos trabalhistas Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a preferência de honorários advocatícios em relação ao crédito tributário. Com isso, os ministros validaram trecho do Código de Processo Civil (CPC) que estabelece...

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04
abr

Dividendos desproporcionais e ITCMD

Mudanças legislativas e decisões judiciais reacendem o debate sobre a tributação na distribuição de lucrosTem-se observado uma grande discussão sobre a tributação de ITCMD nas distribuições de dividendos desproporcionais. O debate tem sido provocado por autuações de Fiscos estaduais, decisões judiciais e recente projeto de lei complementar. Para esclarecer melhor essa polêmica, é importante identificar quais situações,...

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04
abr

Tema 1.118: requisitos para responsabilidade subsidiária do Estado pelas verbas trabalhistas

Como se sabe, em regra, o devedor principal é responsável pela dívida, o que significa dizer que, no âmbito trabalhista, é do empregador a responsabilidade de realizar o pagamento correto de todas as verbas trabalhistas garantidas em lei ou instrumentos normativos. Não obstante, é certo que mesmo após o trânsito em julgado de sentença o...

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04
abr

O barato que pode sair caro: declarar valor menor na escritura

Prática comum em negociações imobiliárias, a subdeclaração do valor do imóvel pode gerar sérios prejuízos legais, fiscais e patrimoniais. Em negociações imobiliárias, é comum uma das partes – ou ambas – sugerirem que o valor declarado na escritura pública seja inferior ao valor real da transação. O motivo mais frequente é reduzir o valor do...

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