17
abr

Tributação de dividendos e a reforma tributária

A possível tributação de dividendos no Brasil representa uma das mudanças mais relevantes do ambiente fiscal dos últimos anos e seus efeitos vão muito além do simples aumento na carga tributária. Introdução A proposta de reforma tributária em debate no Brasil promete transformar significativamente o ambiente econômico e fiscal do país. Um dos pontos que...

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17
abr

Agronegócio e ICMS: como ficarão as contribuições a fundos estaduais após a reforma tributária?

Não é nova, para as empresas do agronegócio que trabalham com produtos primários e semielaborados (tais como grãos, madeiras e carnes), a discussão jurídica acerca dos valores exigidos pelos estados como contrapartida para a fruição de benefícios e incentivos fiscais e outros tratamentos tributários diferenciados relativos ao ICMS. A reforma tributária traz novidades para o...

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17
abr

Tributação e mercado de carbono: panorama comparado e desafios para implementação no Brasil

Quem atua com direito tributário no dia a dia já demonstrava exaustão diante do modelo vigente — demasiadamente burocrático, fragmentado e complexo, a ponto de ter sido denominado “Carnaval Tributário”[1] por Alfredo Augusto Becker. Em resposta a esse cenário, o Congresso promulgou, em 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu...

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17
abr

GenAI avança nos serviços jurídicos e contábeis e muda o jogo

Profissionais aumentam a adoção universalmente, com o setor tributário apresentando os ganhos mais expressivos. A Thomson Reuters divulgou nesta quarta, 16, seu relatório sobre IA Generativa em serviços profissionais de 2025. A pesquisa indica que os serviços profissionais estão se aproximando de um momento crítico, no qual a adoção da tecnologia deve ser acompanhada de...

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17
abr

Reforma tributária traz novos paradigmas sobre procedimentos de fiscalização tributária

Inspirada na atuação da Receita Federal, abordagem busca incentivar a conformidade espontânea, antes da instauração formal de uma ação fiscal A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar 214/2025, introduz novos paradigmas sobre os procedimentos de fiscalização tributária, alinhando-se a uma tendência crescente de valorização do diálogo entre Fisco e contribuinte. Essa abordagem, inspirada na atuação da Receita Federal...

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17
abr

Saúde mental no trabalho: O que muda com a atualização da NR-1

A atualização da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde ocupacional, entrará em vigor em maio. Pela nova redação, as empresas estão obrigadas a incluírem, em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), os riscos psicossociais, visando colocar a saúde mental no centro das relações de...

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