Compliance tributário na reforma tributária: O momento é agora
A reforma tributária brasileira traz profundas transformações na legislação fiscal, com impacto direto sobre o compliance tributário das empresas. Introdução A reforma tributária aprovada no Brasil representa uma guinada histórica no sistema de tributação sobre o consumo, ao adotar o modelo do IVA Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal)...
consulte Mais informaçãoA função estratégica dos armazéns gerais frente à guerra tarifária
Em tempos de instabilidade nos mercados globais, com tensões logísticas, políticas e tarifárias, os armazéns gerais são uma solução. I. Introdução Em tempos de instabilidade nos mercados globais, com tensões logísticas, políticas e tarifárias ameaçando tanto o comércio exterior quanto o abastecimento interno, os armazéns gerais, regulados pelo vetusto e ainda vigente decreto Federal 1.102/1903,...
consulte Mais informaçãoSTJ julga teses tributárias, Justiça gratuita e seguro habitacional no 2º semestre
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de enorme impacto econômico e social no segundo semestre deste ano. Os grandes destaques da pauta estão na Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos da casa, e nas seções especializadas. O...
consulte Mais informaçãoReforma Tributária: fluxo de caixa pode ser um desafio
Segundo projeções da plataforma Revizia, que avalia os impactos da reforma tributária nos negócios, a saída adicional de caixa pode chegar a 453% e o setor varejista será o mais afetado Embora a simplificação do sistema tributário seja um dos principais benefícios da Reforma Tributária, a implementação escalonada das novas alíquotas e a amplitude das...
consulte Mais informaçãoCidades-laboratório e PL 2.338/2023: IA, federalismo e transparência em debate
O Projeto de Lei nº 2.338/2023 representa um avanço notável ao estabelecer fundamentos, princípios e um sistema de governança baseado em riscos para a inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto busca alinhar o país às tendências regulatórias internacionais, respondendo a uma realidade em que a tecnologia passa a desempenhar papel significativo em decisões públicas...
consulte Mais informaçãoComo o Japão regula a inteligência artificial com leveza e precisão
Samurais não impunham a espada com pressa. Agiam com disciplina e autocontrole, espírito que parece inspirar a nova legislação japonesa sobre inteligência artificial. Com a promulgação da Lei sobre a Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Utilização de Tecnologias Relacionadas à IA (2025), o Japão propõe uma terceira via regulatória. Diferente do modelo europeu, centrado em...
consulte Mais informaçãoNovo Código Eleitoral e IA: deficiência normativa diante da revolução tecnológica
A inteligência artificial já ocupa um espaço quase primordial na vida dos brasileiros, transformando tanto a rotina diária quanto o ambiente corporativo. Do direito à medicina, da engenharia ao jornalismo, profissionais já incorporaram ferramentas de IA em suas práticas. Essa transformação, antes distante, tornou-se uma realidade cotidiana. Com presença sólida na sociedade, a IA demonstra...
consulte Mais informaçãoResponsabilidade pessoal dos dirigentes das organizações da sociedade civil
A responsabilidade pessoal de dirigentes das organizações da sociedade civil — OSCs (associações e fundações privadas) é um tema que envolve diversas variáveis, sendo motivo de grande preocupação para aqueles que assumem cargos na governança das entidades sem fins lucrativos, via de regra de forma voluntária, sem qualquer remuneração. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho...
consulte Mais informaçãoModulação em matéria tributária e insegurança jurídica
Segundo o artigo 927, § 3º, do CPC, os tribunais superiores, ao superarem jurisprudência dominante ou precedente oriundo de julgamento de casos repetitivos, podem modular os efeitos da alteração, por razões de interesse social ou de segurança jurídica. Similarmente, o artigo 27 da Lei nº 9.868/1999 prevê que o STF, ao declarar a inconstitucionalidade de...
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