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Quando cabem honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença?

Costuma-se afirmar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que toca ao direito federal, tem o direito a errar por último. Isso significa que, certo ou errado, é o órgão jurisdicional que tem a competência para dizer a última palavra sobre a interpretação e aplicação do direito federal. Quando o tema nem sequer é...

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dez

Stablecoins: conceito, desafios e possibilidades

As stablecoins são um tipo de criptoativo desenvolvido com o objetivo de reduzir a volatilidade característica das criptomoedas tradicionais, por exemplo, o Bitcoin e o Ethereum. Elas são projetadas para manter um valor estável, geralmente atrelado a um ativo de referência. Embora existam diferentes modelos de stablecoins, este artigo se concentrará na crescente tendência global...

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