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dez
Split payment e operações com pagamento parcelado: sobre apropriação de créditos pelo adquirente
Uma das principais promessas da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) é a adoção da sistemática da não cumulatividade plena para os novos tributos — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Da experiência pregressa com os tributos atuais ditos como não cumulativos, como...
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dez
Cuidados para impedir a tributação do estoque de lucros de sociedades limitadas
O mês de dezembro de 2025 exige a adoção de providências destinadas a minimizar o risco de futuro questionamento acerca da não composição, no cálculo do imposto de renda mínimo, do estoque de lucros existente em 31/12/2025. Este texto analisa alguns reflexos da Lei nº 15.270/2025 especificamente sobre as sociedades limitadas. A lei afastou da...
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