Do juiz boca da lei ao juiz boca da inteligência artificial
Créditos: Conjur A tentativa de simplificar, ao extremo, o processo de aplicação do Direito não é recente e envolve um certo alheamento hermenêutico, cujos termos desconsideram a complexa arquitetura social, que é objeto de regulação pelo ordenamento jurídico. Ao regressar à França revolucionária, no século 18, percebe-se que a limitação imposta ao Poder Judiciário, que...
consulte Mais informaçãoGaitana brasileira nas urnas? IA e o desafio da regulação democrática
Créditos: Conjur No início de março um experimento político na Colômbia chamou atenção de pesquisadores e observadores da democracia digital em todo o mundo. Nas eleições legislativas daquele país foi apresentada a candidatura de uma entidade criada por inteligência artificial chamada Gaitana. O projeto foi desenvolvido por um grupo de programadores liderado pelo engenheiro mecatrônico...
consulte Mais informaçãoIncidência do ISS e do IBS sobre intermediação imobiliária: conflitos, lacunas e papel do STJ
Créditos: Conjur A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, inaugurou um dos mais profundos rearranjos do sistema tributário nacional desde a Constituição de 1988. Para o mercado imobiliário, as mudanças são especialmente relevantes: a tributação de serviços relacionados à compra, venda, locação e intermediação de imóveis passa por...
consulte Mais informaçãoO avanço da tokenização imobiliária no mercado incorporador paulista
A contínua progressão/regressão da tokenização imobiliária emana de premissas jurídico-políticas cujo estudo exige foco ético, sem olhos a outros horizontes de interesse pessoal e contratual. Créditos: Migalhas Políticas (No vídeo de divulgação, o jovem CEO da incorporadora acessa a plataforma BLOCO e, enquanto discorre sobre o produto e exalta o modelo de venda tokenizada, insere...
consulte Mais informaçãoTeses do STF sobre multas tributárias deixaram vácuo conceitual
Créditos: Conjur Ao fixar as teses relativas às multas tributárias nos Temas 816, 863 e 487, o Supremo Tribunal Federal deixou de oferecer uma delimitação conceitual precisa sobre as espécies de penalidades analisadas. Embora o tribunal tenha tecido críticas a algumas classificações doutrinárias, a ausência de uma definição sobre cada modalidade sancionatória criou um desafio...
consulte Mais informaçãoO problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
Créditos: Conjur É cada vez mais comum que sejam constituídas holdings para fins de planejamento sucessório. Na prática, para organizar ativos imobiliários, os sócios integralizam imóveis ao capital social da pessoa jurídica, invocam a imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso I, da Constituição e aguardam a resposta dos municípios. Ocorre que essa operação...
consulte Mais informaçãoLógica e Direito Tributário: estrutura bicondicional da regra-matriz de incidência
Créditos: Conjur A doutrina tributária brasileira consagrou, sobretudo a partir da influência de Hans Kelsen [1], a ideia de que a regra-matriz de incidência tributária possui uma estrutura lógica condicional simples: se ocorrido o fato descrito na hipótese, então surge a consequência jurídica correspondente. Em formulação simplificada, tratar-se-ia de uma proposição condicional do tipo “se...
consulte Mais informaçãoDa Súmula 543 ao Tema 1.099: advocacia preventiva como infraestrutura jurídica do empreendimento imobiliário
Créditos: Conjur Duas decisões recentes reacenderam um debate que, na verdade, nunca esteve adormecido para quem atua ao lado de construtoras e incorporadoras. A primeira, da 9ª Vara Cível de Goiânia, condenou construtoras a reparar vícios estruturais em condomínio residencial após perícia identificar falhas de origem [1]. A segunda consolida o que o Superior Tribunal...
consulte Mais informaçãoLimites entre o ganho de produtividade e o uso judicial abusivo da IA
Créditos: Conjur No cenário corporativo e jurídico atual, a inteligência artificial (IA) deixou de ser apenas uma promessa de produtividade para se tornar o ponto central de conflitos éticos. Um fenômeno preocupante é o uso oportunista da tecnologia por usuários que buscam fabricar litígios. Assistimos à ascensão de uma “litigância algorítmica”, em que a boa-fé...
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