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maio
Lei de Igualdade Salarial traz segurança jurídica e transparência, afirmam especialistas
Créditos: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira (14/5), que é constitucional a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Na mesma decisão, de forma unânime, os ministros validaram trechos do Decreto 11.795/2023 e da Portaria 3.714/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplinam a elaboração e a divulgação...
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maio
Tokenização e o registro de imóveis: Provimento nº 54/25 da CGJ/SP
Créditos: Conjur O que é tokenização? Contextualizando a questão À medida que a vida digital avança e passa a ocupar espaço antes reservado às interações presenciais, novos termos emergem e geram confusão para aqueles habituados à contratação tradicional. Um deles é “tokenização”. Em linhas gerais, tokenização é o processo de converter um ativo em representação...
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