Split payment e a cláusula de prazo nos contratos de fornecimento
A ConJur publicou, em 27 de junho e em 15 de julho deste ano, duas análises do split payment pela ótica dos recebíveis. A primeira examinou o informe de segregação e a identificação do recebedor original na plataforma pública; a segunda, a identidade fiscal do crédito cedido e o risco ainda não precificado pelo mercado...
Read MoreIBS, CBS e exportação de serviços
O presente artigo tem por objeto refletir sobre a imunidade para exportação, para fins do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aplicável para serviços e sua relação com o princípio do destino e da neutralidade. Créditos: Conjur Para tanto, iniciaremos tratando do princípio do destino e sua...
Read MoreTribunais traçam limites para reajuste do IPTU por decreto municipal
Autorizados pela reforma tributária a atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto municipal, prefeitos estão descobrindo que esse poder encontra limites no impacto sobre o contribuinte, por mais defasada que a cobrança estivesse. Créditos: Conjur Essa realidade é experimentada nas cidades que, depois de extensos períodos sem atualizar o valor venal dos imóveis,...
Read MoreMercados preditivos depois da Copa: o que os números descrevem
Durante a Copa do Mundo de 2026, o volume mensal das plataformas americanas de contratos de evento passou de US$ 25,7 bilhões para mais de US$ 50 bilhões, e a Kalshi sozinha arrecadou US$ 430,4 milhões em taxas. Neste texto, apresento os números disponíveis e examino o que descrevem sobre a atividade dessas plataformas e...
Read MoreGovernança das plataformas digitais altera paradigma da regulação
O debate sobre a regulação das plataformas digitais foi construído, ao longo da última década, em torno de uma pergunta recorrente: quem responde pelos conteúdos que circulam na internet? A moderação de conteúdos, a liberdade de expressão e a responsabilidade civil dos provedores tornaram-se os principais eixos das discussões legislativas, regulatórias e judiciais, moldando a...
Read MoreHIS – Habitação de Interesse Social: Aspectos jurídicos e a proteção do terrenista nas negociações com incorporadoras
Restrições das unidades HIS e HMP exigem cautela dos terrenistas em permutas, sob pena de prejuízos patrimoniais e litígios. Créditos: Migalhas Políticas Nos últimos anos, a HIS – Habitação de Interesse Social e a HMP – Habitação de Mercado Popular passaram a ocupar posição de destaque no mercado imobiliário, impulsionadas por políticas públicas voltadas a...
Read MorePlanejamento tributário: A linha entre economizar e simular
Holding e cisão não são mágica de economia de imposto. O que segura o planejamento não é a forma, é a substância, e o STF já traçou a linha. Onde a economia vira simulação, a conta volta com multa. Créditos: Migalhas Políticas Quase toda semana um empresário me procura com a mesma dúvida, em roupagens...
Read MoreNR-1 pode acelerar nova onda de processos trabalhistas
Regras impostas pela norma obrigam empresas de todos os portes a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Créditos: Migalhas Políticas Os casos de ações trabalhistas explodiram nos últimos anos. Segundo dados do TST, a quantidade de processos recebidos na Justiça do Trabalho saltou de 2,8 milhões em 2021 para 4,3 milhões...
Read MoreO impacto do split payment sobre as estruturas dos FIDCS
O artigo aborda como o split payment da reforma tributária impactará os FIDCs, exigindo ajustes na precificação, contratos e gestão de riscos. Créditos: Migalhas Políticas Um dos principais mecanismos introduzidos pela reforma tributária, o split payment exigirá uma revisão das estruturas jurídicas e dos modelos de precificação dos FIDCs – Fundos de Investimento em Direitos...
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