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O descompasso do fato gerador do IBS/CBS no momento do pagamento

A reforma tributária do consumo, materializada em parte pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o IBS e a CBS com a promessa de simplificar e racionalizar o sistema fiscal nacional. Créditos: Conjur A análise técnica do texto legal, porém, revela imprecisões conceituais relevantes. Uma delas merece atenção especial: em determinadas hipóteses, a lei estabelece que...

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28
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Home office e controle de jornada: Os cuidados que as empresas precisam adotar

Home office ganha espaço nas empresas, mas falta de regras sobre jornada, custos e controle pode transformar a flexibilidade em risco trabalhista. Créditos: Migalhas Políticas O home office deixou de ser uma solução emergencial e passou a fazer parte da rotina de muitas empresas. Em vários casos, porém, essa mudança ocorreu apenas na prática. O...

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