05
nov

Alíquota reduzida não é carga reduzida: a reforma tributária e o setor da saúde

Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%, acima dos 9,21% que vinham sendo estimados. Créditos: Conjur Para o setor da saúde, esse número pesa mais do que parece. A redução de 60% obtida na Lei Complementar 214/2025 incide...

Read More
05
nov

Suspensão de conta de empresa em rede social sem motivo gera dano moral

A suspensão ou exclusão de perfil comercial em plataforma digital, sem a demonstração de violação aos termos de uso, configura ato ilícito e gera dano moral presumido à pessoa jurídica. Créditos: Conjur Além do restabelecimento da página, cabe à plataforma a reparação dos prejuízos à honra objetiva. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Reservada...

Read More