Direito de laje: a verticalização do Direito de Propriedade
Como a legislação tem se adaptado às mudanças urbanísticas Créditos: Boletim AASP O crescimento acelerado dos centros urbanos brasileiros tem impulsionado a busca por soluções jurídicas capazes de lidar com a escassez de espaço urbano. Nesse contexto, o direito real de laje tem ganhado relevância como instrumento que reconhece juridicamente uma realidade já comum em...
consulte Mais informaçãoExiste um prompt de alta performance em licitações?
Uma das áreas de atuação da administração pública em que o tema do uso de inteligência artificial tem se apresentado como revolucionário — para o bem ou para o mal — é o universo das compras públicas. O entusiasmo é compreensível. A Lei 14.133/2021, investindo na qualificação da fase interna e dos documentos preparatórios, desafia...
consulte Mais informaçãoComo funciona o overcharging no processo penal tributário
Créditos: Conjur O overcharging, compreendido como excesso imputativo, consiste em técnica de alavancagem processual derivada da assimetria entre o espaço informacional efetivamente disponível ao tempo da formação da opinio delicti e o espaço punitivo projetado pela capitulação, com uso instrumental da elasticidade típica para ampliar artificialmente o risco em abstrato e, por consequência, a capacidade...
consulte Mais informaçãoACP ambiental não é auto de infração; nela, não é a culpa que condena, é o nexo causal
Créditos: Conjur As conclusões de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva e a civil é objetiva já estão massificadas no entendimento dos operadores do Direito e daqueles que atuam na seara ambiental. O que falta é entender que essa distinção exige teses jurídicas diversas para se afastar a responsabilidade em uma ação civil pública...
consulte Mais informaçãoQuando a IA erra e o magistrado percebe: decisão do STJ revela sobre futuro das provas digitais
Créditos: Conjur A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 1.059.475/SP, suspendeu uma ação penal por crime de racismo cuja denúncia havia sido fundamentada em “laudo técnico” produzido pelas plataformas Gemini e Perplexity. A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca é inédita, relevante e, ao mesmo tempo, incompleta. Entenda por...
consulte Mais informaçãoIndústria da construção pede que STF declare constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Câmara Brasileira da Indústria da Construção aponta possível insegurança jurídica em ações que questionam diretrizes do Legislativo. Créditos: STF A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a constitucionalidade integral da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O pedido foi feito na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 102,...
consulte Mais informaçãoEvolução constitucional da justiça tributária e o lucro presumido
Créditos: Conjur O Direito Tributário brasileiro foi refundado na ditadura militar, com a Emenda Constitucional nº 18/1965, o Código Tributário Nacional de 1966 e a Carta de 1967. Depois desses instrumentos normativos, a disciplina ganhou autonomia e evoluiu rapidamente. Apesar da manutenção de certas garantias, a Emenda 18/65 inaugurou o novo sistema tributário revogando o...
consulte Mais informaçãoLucro presumido não é incentivo ou benefício fiscal
Créditos: Conjur A Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025 (LC nº 224/2025), promoveu a redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, tendo enquadrado nessa definição o regime de apuração do lucro presumido. Essa equiparação representa um aumento de tributação disfarçado de redução de incentivo ou benefício fiscal, e a...
consulte Mais informaçãoIA e o direito: achamos a solução; agora vamos procurar o problema
Créditos: Conjur A aplicação da inteligência artificial (IA) generativa no direito, festejada como mecanismo de eficiência e produtividade, pode homogeneizar a linguagem e o raciocínio jurídico, interferir na evolução da jurisprudência e comprometer a confiança social com a possível delegação da autoridade judicial a sistemas tecnológicos. As ferramentas de IA generativa estão sendo recebidas como...
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