Marco Legal da IA: Porque empresas devem fortalecer sua governança antes da aprovação da nova lei
O artigo mostra como o Marco Legal da IA exigirá governança, gestão de riscos, transparência e supervisão humana das empresas antes mesmo da nova lei. Créditos: Migalhas Políticas A sua organização está preparada para demonstrar que conhece as ferramentas de IA que utiliza, compreende os riscos envolvidos e mantém controle sobre os resultados produzidos por...
consulte Mais informaçãoLGPD: Como completar o “álbum” da proteção de dados?
A LGPD em 2026: Entre o avanço normativo e o desafio da mudança cultural. Descubra qual é a ‘figurinha faltante’ para tornar a proteção de dados uma prática viva nas organizações. Créditos: Migalhas Políticas O ano de 2026 é bastante especial. Além da Copa do Mundo de Futebol masculino, no dia 17 de julho será...
consulte Mais informaçãoTributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil: Por que empresários devem agir agora
Nova tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil exige revisão do planejamento tributário e reacende debate no STF. Créditos: Migalhas Políticas A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil no mês, passaram a...
consulte Mais informaçãoA reforma tributária e as pequenas empresas: O que muda, o que preocupa e o que não pode ser ignorado
A reforma tributária muda a dinâmica do Simples Nacional e exige planejamento para preservar a competitividade das pequenas empresas. Créditos: Migalhas Políticas O Brasil aprovou a maior reforma tributária de sua história. A EC 132/23 e a LC 214/25 substituíram cinco tributos, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, por um novo modelo de tributação sobre...
consulte Mais informaçãoO estranho profissional de multimídia: a criação legal da virtualidade real?
Créditos: Conjur A Lei 15.325, de 6 de janeiro de 2026, foi promulgada com a finalidade de dispor “sobre o exercício da profissão de multimídia”. Suas normas, porém, não apresentam nenhum benefício aos profissionais, nem estabelece procedimentos ou parâmetros para o controle ético e técnico de seu exercício. As perguntas a respeito de sua finalidade...
consulte Mais informaçãoMulta europeia não chega ao Brasil. A cláusula, sim
Créditos: Conjur Há uma leitura tranquilizadora do Regulamento (UE) 2024/1689 — o AI Act [1] — que circula entre empresas brasileiras de tecnologia e seus advogados: “a norma é europeia, a autoridade é europeia, a multa é europeia; nada disso me alcança daqui”. A premissa não está errada. A conclusão que se tira dela, sim....
consulte Mais informaçãoNR-1: A juridicização da saúde mental no trabalho e seus reflexos
Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o eixo de uma controvérsia que reúne o Ministério do Trabalho. Créditos: Migalhas Políticas Em pouco mais de um ano, a NR-1 deixou de ser um enunciado técnico sobre segurança do trabalho para tornar-se o...
consulte Mais informaçãoCessão civil de créditos judiciais e seus reflexos na compensação tributária
Créditos: Conjur A Emenda Constitucional nº 113/2021 inaugurou um novo paradigma para a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ao reconhecer expressamente a possibilidade de sua utilização para a extinção de débitos tributários e conferir tratamento constitucional à cessão desses créditos. A alteração representou importante avanço na valorização da circulação patrimonial...
consulte Mais informaçãoITBI na usucapião: problema não é incidência, mas como enfrentar cobrança indevida
É possível que um tributo incompatível com a Constituição continue sendo exigido pela administração pública? A pergunta parece contraditória, mas descreve situação recorrente. A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade: não há transmissão patrimonial, alienante, negócio translativo ou sucessão entre proprietário anterior e usucapiente. Por isso, a aquisição decorrente da posse qualificada não...
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