O que é fazer a coisa certa no direito previdenciário?
O livro que empresta título a este artigo é do professor Lenio Streck, “O que é fazer a coisa certa no direito” (uma adaptação!). Servindo de inspiração para grande parte das reflexões, tentarei responder para onde aponta a coisa certa em matéria previdenciária. Vou dividir o texto em três frentes. No direito previdenciário, a tradicional...
consulte Mais informaçãoNegligência do INSS em pagamento de pensão gera dever de indenizar, diz TRF-1
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal...
consulte Mais informaçãoPartido pede no STF revisão retroativa do FGTS para trabalhadores
Em junho deste ano, Corte decidiu que o Fundo deve ter correção pela inflação, mas apenas para depósitos futuros. Solidariedade entrou com recurso no STF para revisão retroativa do FGTS para trabalhadores.(Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil) O SD – Solidariedade apresentou recurso ao STF em relação à decisão proferida pela Corte, em junho deste ano, que...
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