Direitos trabalhistas no Brasil em 2024: Aspectos básicos mas fundamentais, com atualizações legislativas
O direito trabalhista em 2024 traz avanços em teletrabalho, férias e licenças, equilibrando proteção ao trabalhador e flexibilidade para empresas. O direito trabalhista no Brasil é regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e por legislações complementares que buscam garantir a proteção dos trabalhadores, equilibrando as relações entre empregados e empregadores. Com as...
consulte Mais informaçãoA reforma tributária e as locações de curtíssima temporada
Reforma Tributária aumenta a carga tributária nas locações de curtíssima temporada por AirBnb e afins Não é nenhuma novidade que aEC 132/2023 instituiu a Reforma Tributária, porém o Congresso Nacional optou por “fatiar” a sua regulamentação, dando agilidade ao processo legislativo e as diversas questões envolvem uma reforma dessa complexidade. No Direito Imobiliário há forte...
consulte Mais informaçãoPerspectivas para o direito do trabalho em 2025: desafios e impactos das decisões do STF e do TST
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão papéis centrais em decisões que podem moldar o futuro das relações de trabalho no Brasil. A modernização das leis trabalhistas está em pauta, com propostas legislativas e jurisprudenciais que visam a equilibrar os direitos dos trabalhadores e as necessidades do...
consulte Mais informaçãoJuíza suspende cobrança de ITBI sobre transferências feitas por imobiliária
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital social, mesmo no caso de empresas que desenvolvem atividades imobiliárias. Com esse entendimento, a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da Central de Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio (RJ), em decisão liminar, suspendeu a cobrança do tributo sobre...
consulte Mais informaçãoO papel estratégico da assessoria jurídica trabalhista no seu negócio
Descubra como a assessoria jurídica pode impulsionar o crescimento da sua empresa, reduzir riscos, obter segurança nas decisões e manter a reputação do seu negócio. Administrar uma empresa no Brasil exige muito mais do que visão de mercado. No dia a dia, o empresário precisa equilibrar gestão financeira, estratégia comercial e liderança de equipe, além...
consulte Mais informaçãoReforma tributária: Compra, venda, administração e locação de imóveis
A LC 214/25, parte da reforma tributária, alterou a tributação no setor imobiliário, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que agora devem pagar IBS e CBS. A recente aprovação da regulamentação de parte da reforma tributária, por meio da LC 214/25, trouxe alterações significativas para diversos setores da economia. O setor imobiliário foi sensivelmente atingido...
consulte Mais informaçãoNova interpretação do STJ sobre dívidas tributárias traz segurança aos arrematantes
Por meio do julgamento do Tema Repetitivo 1.134, o Superior Tribunal de Justiça reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de investidores interessados em participar de leilões judiciais no que se refere a dívidas tributárias eventualmente associadas que recaiam sobre os imóveis. A partir da recente decisão, os compradores de imóveis leiloados judicialmente deixarão de ser...
consulte Mais informaçãoO ChatGPT e a era dos agentes de inteligência artificial
A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (14 de janeiro de 2025) [1] o acréscimo da função “Tasks” (tarefas, em português) [2] no ChatGPT [3], seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen) [4]. A nova capacidade “permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades do ChatGPT além...
consulte Mais informaçãoComo a Reforma Tributária impactará as holdings patrimoniais
A Reforma Tributária, regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar PLP nº 68/2024, tem gerado grande repercussão no setor empresarial. Embora as alterações mais comentadas estejam relacionadas à tributação do consumo, também há mudanças significativas no regime de transição que impactam diretamente as holdings patrimoniais, especialmente aquelas que atuam com locação, arrendamento e cessão de imóveis....
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