STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. A questão é objeto do Recurso Extraordinário 1.495.108, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.348). O artigo 156, parágrafo...
consulte Mais informaçãoO sistema de locação que está fazendo sucesso no mercado imobiliário
Menor tempo de aluguel e contratos mais flexíveis favorecem os negócios Placa de aluguel no bairro Vila Mariana, São Paulo (Danilo Verpa/Folhapress/VEJA) O ano começou com um ar de pessimismo econômico, com dólar se mantendo acima de 6 reais, bolsa em queda e taxa Selic a 12,5%. Em meio a esse contexto desafiador, o mercado imobiliário...
consulte Mais informaçãoIA é a pauta da vez: o que diz o Conselho Federal da OAB?
Governança de sistemas de IA ficará mais justa e eficaz, conferindo vantagem competitiva aos escritórios Recentemente, o Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB publicou a consolidação das recomendações para orientar o uso de IA generativa pela classe jurídica. O documento visa instrumentalizar as diretrizes necessárias para a utilização...
consulte Mais informaçãoA nova era da tributação das apostas
Governo se esforça para aumentar arrecadação e regularizar mercado em crescimento A indústria de apostas esportivas no Brasil experimentou um crescimento exponencial, registrando um aumento de 734,6% no período entre 2021 e abril de 2024, conforme levantamento da plataforma de análise de dados Datahub[1]. Essa expansão expressiva, aliada à falta de regulamentação em um setor...
consulte Mais informaçãoCódigo Civil completa 23 anos em meio a debates sobre atualização
Anteprojeto de atualização foi apresentado por Comissão de Juristas ao Senado em 2024 e aguarda análise dos parlamentares. Neste 10 de janeiro, o Código Civil brasileiro, instituído pela lei 10.406/02, completa 23 anos. O marco é uma oportunidade para refletir sobre as transformações sociais e as necessidades emergentes que motivam uma nova revisão do código....
consulte Mais informaçãoInsegurança jurídica para contribuintes nos depósitos judiciais e administrativos
Nova lei substitui taxa Selic como índice de correção desses depósitos por um índice oficial de inflação Foi publicada recentemente a Lei 14.973/24 que, dentre outras providências, alterou as regras de atualização dos depósitos judiciais e administrativos feitos em processos envolvendo a União e suas entidades. Esses depósitos são usados como garantia em disputas judiciais e administrativas...
consulte Mais informaçãoCorrida contra o tempo: pedido de cidadania italiana vai ficar (bem) mais caro
Descendentes interessados precisam entrar com pedido antes de 2025 para evitar aumento dos custos; processo vai custar 600 euros (R$ 3,8 mil), mais a taxa de 300 euros (R$ 1,9 mil) do documento do antepassado Foi dada a largada para uma grande corrida contra o tempo para quem quer conseguir a cidadania italiana. Isso porque...
consulte Mais informaçãoRegularização de Imóveis: Segurança Jurídica para o Seu Patrimônio
Frequentemente histórias de pessoas que, por desconhecimento ou descuido, vivem anos com imóveis em situação irregular, são situações que, embora pareçam inofensivas à primeira vista, podem se tornar grandes dores de cabeça no futuro – especialmente em momentos como venda, inventário ou partilha. Um dos casos mais recorrentes que atendo envolve o famoso “contrato de...
consulte Mais informaçãoTirar cidadania italiana virou corrida contra o tempo
Com faturamento de R$ 36 milhões, negócio triplicou em um ano com aumento de busca por receber o documento Você já ouviu aquele ditado: “quem tem um parente italiano no Brasil, tem meio caminho para um passaporte europeu”? Em 2024, esse ditado ganhou uma nova urgência. Com mudanças na legislação previstas para breve, descendentes de...
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