Categoria: law

Delineamentos e perspectivas do Split Payment na Reforma Tributária

A Reforma Tributária representa um esforço legislativo de grande envergadura, destinado a abordar e apresentar soluções a questões que a muitos anos comprometem a eficiência da arrecadação tributária e o interesse público. Tem como foco, também, mitigar a insegurança e a percepção de injustiça fiscal que afetam sobremaneira os negócios e os contribuintes. Este conjunto...