Distinção (?) entre derivativos e mercados preditivos
Créditos: Conjur Exploro aqui a definição de contrato derivativo e os critérios para determinar se os contratos negociados em mercados preditivos — como os event contracts da Kalshi e da Polymarket — podem ser classificados como derivativos. O objetivo deste artigo não é oferecer uma resposta definitiva, mas explicitar os critérios interpretativos disponíveis e as...
consulte Mais informaçãoProvedores devem guardar dados de golpistas por até seis meses
Créditos: Conjur O Marco Civil da Internet determina que provedores de aplicação guardem dados de acesso de usuários por até seis meses. Com esse entendimento, o juiz Vítor Gambassi Pereira, da 23ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Facebook bloqueie e guarde dados de contas associadas ao golpe do falso advogado. Um advogado...
consulte Mais informaçãoExiste um prompt de alta performance em licitações?
Uma das áreas de atuação da administração pública em que o tema do uso de inteligência artificial tem se apresentado como revolucionário — para o bem ou para o mal — é o universo das compras públicas. O entusiasmo é compreensível. A Lei 14.133/2021, investindo na qualificação da fase interna e dos documentos preparatórios, desafia...
consulte Mais informaçãoA Justiça na era dos tokens
Créditos: Conjur Quando Sergio Cavalieri Filho ingressou na magistratura, a realidade tecnológica do Judiciário era radicalmente diferente. Em suas próprias palavras, em entrevista ao Jornal do Brasil: “Há 38 anos, não tínhamos, sequer, uma máquina de escrever. Comprei uma elétrica, que guardo em casa como relíquia. Na época, quem datilografava minhas sentenças era a Jóia,...
consulte Mais informaçãoIA generativa é usada por 77% dos profissionais do Direito, aponta estudo
Créditos: Conjur A inteligência artificial (IA) generativa é utilizada ao menos uma vez a cada semana por 77% dos profissionais do Direito em suas atividades. É o que aponta um estudo feito pela plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil em parceria com seis seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a escola de tecnologia Trybe...
consulte Mais informaçãoA regulação da IA no Brasil e a necessidade de análise de impacto legal
Créditos: LexPrime Debate deve envolver proporcionalidade, impacto econômico e compatibilidade com o princípio da livre iniciativa O PL 2338/2023, que pretende instituir o marco legal da inteligência artificial no Brasil, propõe um modelo de regulação baseado em risco, com classificação de sistemas de IA, imposição de deveres de governança, transparência, gestão de riscos e responsabilização,...
consulte Mais informaçãoVazamento interno de dados não é fatalidade, é teste de governança
Créditos: Conjur Há um paradoxo silencioso no cotidiano empresarial: para contratar, pagar, gerir e proteger, a organização precisa conhecer muito do trabalhador; quanto mais conhece, mais se aproxima de uma zona de risco jurídico, reputacional e humano. A vida laboral contemporânea é mediada por dados, como observa a doutrina ao tratar da centralidade informacional nas...
consulte Mais informaçãoBrasil e UE: o novo cenário para transferências internacionais de dados
Créditos: LexPrime O reconhecimento recíproco de adequação entre Brasil e União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais inaugura um novo cenário para empresas que operam com fluxos transnacionais de informações. A decisão impacta diretamente a dinâmica das transferências internacionais de dados, trazendo mais previsibilidade jurídica e eficiência operacional — mas sem afastar a...
consulte Mais informaçãoLegislação brasileira permite que redes sociais sejam responsabilizadas por viciar crianças
Créditos: Conjur As redes sociais têm sido alvo de ações judiciais nos Estados Unidos sob a acusação de provocar vício em crianças e adolescentes. Grandes empresas como Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp), Google (dona do YouTube) e ByteDance (dona do TikTok) vêm enfrentando julgamentos federais e estaduais em processos movidos por famílias e...
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