Tokenização e o registro de imóveis: Provimento nº 54/25 da CGJ/SP
Créditos: Conjur O que é tokenização? Contextualizando a questão À medida que a vida digital avança e passa a ocupar espaço antes reservado às interações presenciais, novos termos emergem e geram confusão para aqueles habituados à contratação tradicional. Um deles é “tokenização”. Em linhas gerais, tokenização é o processo de converter um ativo em representação...
consulte Mais informaçãoPrefeitura de São Paulo prorroga prazo para regularização de edificações até 30 agosto de 2026
Decreto amplia período para solicitação do Certificado de Regularização. Créditos: Prefeitura de São Paulo A Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para o protocolo de pedidos de regularização de edificações, no âmbito da Lei nº 17.202/2019, que agora poderá ser feito até 30 de agosto de 2026, em substituição à data anterior de 30 de...
consulte Mais informaçãoContrato imobiliário pode ser suspenso se há perigo de dano ao comprador
Créditos: Conjur Se há perigo de dano irreversível ao consumidor, há plausibilidade para a suspensão de um contrato por meio de uma liminar. Com esse entendimento, a juíza Joyre Cunha Sobrinho, da 29ª Vara Cível de Goiânia deferiu um pedido de suspensão de contrato feito por um homem e uma mulher contra uma incorporadora. Os...
consulte Mais informaçãoO avanço da tokenização imobiliária no mercado incorporador paulista
A contínua progressão/regressão da tokenização imobiliária emana de premissas jurídico-políticas cujo estudo exige foco ético, sem olhos a outros horizontes de interesse pessoal e contratual. Créditos: Migalhas Políticas (No vídeo de divulgação, o jovem CEO da incorporadora acessa a plataforma BLOCO e, enquanto discorre sobre o produto e exalta o modelo de venda tokenizada, insere...
consulte Mais informaçãoO problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
Créditos: Conjur É cada vez mais comum que sejam constituídas holdings para fins de planejamento sucessório. Na prática, para organizar ativos imobiliários, os sócios integralizam imóveis ao capital social da pessoa jurídica, invocam a imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso I, da Constituição e aguardam a resposta dos municípios. Ocorre que essa operação...
consulte Mais informaçãoDa Súmula 543 ao Tema 1.099: advocacia preventiva como infraestrutura jurídica do empreendimento imobiliário
Créditos: Conjur Duas decisões recentes reacenderam um debate que, na verdade, nunca esteve adormecido para quem atua ao lado de construtoras e incorporadoras. A primeira, da 9ª Vara Cível de Goiânia, condenou construtoras a reparar vícios estruturais em condomínio residencial após perícia identificar falhas de origem [1]. A segunda consolida o que o Superior Tribunal...
consulte Mais informaçãoDireito de laje: a verticalização do Direito de Propriedade
Como a legislação tem se adaptado às mudanças urbanísticas Créditos: Boletim AASP O crescimento acelerado dos centros urbanos brasileiros tem impulsionado a busca por soluções jurídicas capazes de lidar com a escassez de espaço urbano. Nesse contexto, o direito real de laje tem ganhado relevância como instrumento que reconhece juridicamente uma realidade já comum em...
consulte Mais informaçãoImóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória
A averbação premonitória na matrícula de imóvel — notificação de que o proprietário é alvo de execução — exige que a medida seja anterior à alienação do bem ou que se prove a má-fé do comprador. Se a compra ocorreu quando a certidão estava limpa, presume-se a boa-fé do terceiro, impedindo que restrições posteriores prejudiquem...
consulte Mais informaçãoLocação comercial: o IVA pode ser repassado ao inquilino?
A reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um marco na reestruturação fiscal do país. Entre as inúmeras discussões que surgem, uma em particular tem gerado grande incerteza no mercado imobiliário: a tributação das locações comerciais pelo novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo...
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