Responsabilidade dos bancos nos financiamentos de empreendimentos imobiliários
É sabido que, na sociedade pós-moderna, é comum a existência de redes de contratos em que se torna comum o braço do financiamento na aquisição de bens e produtos. Créditos: Conjur Nos lançamentos de empreendimentos imobiliários, em que há venda de imóveis na planta, é comum a concessão de financiamento bancário em prol do incorporador...
consulte Mais informaçãoDevedor estratégico põe em risco a liberdade de concorrência, diz especialista
O mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor Fábio Ulhoa Coelho, afirmou que o debate sobre a atuação do devedor estratégico envolve a proteção da liberdade de concorrência. Créditos: Conjur O uso do inadimplemento por este tipo de devedor foi tema central do painel “Teoria do...
consulte Mais informaçãoDelito da empresa ou delito na empresa? O compliance como critério de imputação à pessoa jurídica e valoração da pena
O compliance criminal tem como premissa o fato de que a empresa é capaz de praticar condutas enquanto corporação e que essas ações podem se desviar da legalidade, expondo-a juridicamente [1]. Créditos: Conjur Para reduzir as possibilidades de que decisões criminosas sejam tomadas como representação da vontade empresarial, os programas de integridade servem como limitadores...
consulte Mais informaçãoRecuperação judicial em 2026: o que os dados revelam sobre a efetividade do instituto
O aumento do número de empresas em recuperação judicial voltou a ocupar espaço relevante no debate econômico e jurídico brasileiro. Crédito: Conjur Em 2026, o país convive com um estoque elevado de empresas submetidas ao regime recuperacional, em um ambiente marcado por crédito mais seletivo, custo financeiro elevado e dificuldades de geração de caixa. Os...
consulte Mais informaçãoRecuperação judicial não é salvo-conduto para quem faz do calote plano de negócios
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal fechou a porta da recuperação judicial ao devedor contumaz. Créditos: Conjur A regra está na Lei Complementar 225, de 2026. Devedor contumaz é o nome que a lei dá à empresa que faz do não pagamento de tributos um hábito e uma estratégia de negócio. A Receita Federal já...
consulte Mais informaçãoReforma tributária: barter diante do IBS/CBS
A 9ª Pesquisa Nacional da Distribuição da Andav mostra que as distribuidoras de insumos faturaram R$ 94,8 bilhões em 2023, dos quais 24% em operações de barter — cerca de 91% em Mato Grosso [1]. Créditos: Conjur É o principal mecanismo de financiamento privado da safra, desenvolvido a partir dos anos 1990 para suprir a...
consulte Mais informaçãoQuando falar ao mercado pode se tornar um problema concorrencial
O princípio da transparência está geralmente associado ao bom funcionamento dos mercados. Créditos: Conjur Além das demonstrações financeiras obrigatórias, executivos e representantes das empresas divulgam resultados, projeções e estratégias por diferentes canais de comunicação com o mercado, como teleconferências com investidores, entrevistas e apresentações públicas. Em muitos casos, essas informações reduzem assimetrias, auxiliam investidores e...
consulte Mais informaçãoNova lei obriga Fiscos a seguir precedentes e evita judicialização
Uma das novidades da Lei Complementar 236/2026, publicada na última sexta-feira (4/9), é que todos os Fiscos do país ficam obrigados a aplicar as decisões definitivas vinculantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Créditos: Conjur Essa ampliação é vista com bons olhos por tributaristas, pois faz valer os precedentes das cortes...
consulte Mais informaçãoConceito e autonomia do direito econômico
Compreender o conceito e a autonomia do direito econômico é indispensável para distingui-lo dos demais ramos jurídicos, tanto de direito privado quanto de direito público, que disciplinam a atividade econômica. Créditos: Conjur Aliás, as pessoas têm especial dificuldade em distinguir o direito econômico do direito comercial, modernamente desenvolvido sob a concepção mais abrangente do direito...
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