Sem calibragem, lei pode decretar morte de empresas antes de condenação
Os efeitos colaterais da operação lava jato na economia nos últimos anos trouxe à tona a necessidade de conciliar o combate à corrupção empresarial à preservação de empregos e outros efeitos deletérios no ambiente de negócios brasileiro. Créditos: Conjur Ocorre que diante do primeiro grande escândalo, os legisladores brasileiros demonstram por A + B que...
consulte Mais informaçãoSupremo restringe acesso do devedor contumaz à recuperação judicial
São legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor contumaz de pedir recuperação judicial e permitem a decretação da falência se a empresa já estiver em dificuldades financeiras. Créditos: Conjur Isso não configura sanção política, pois a ideia é combater contribuintes que usam a inadimplência tributária para obter vantagem concorrencial. Com esse entendimento, o...
consulte Mais informaçãoRoyalties ao exterior: A nova incidência de IBS e CBS na importação
Pagou royalty para o exterior? Para a reforma tributária, isso é bem imaterial importado. Entenda por que o IBS e a CBS incidem na remessa, quem recolhe e o que muda no crédito da empresa. Créditos: Migalhas Políticas A dúvida aparece quase todo mês nas mesas de reuniões fiscais. Uma empresa brasileira remete royalties a...
consulte Mais informaçãoBC cria retenção cautelar para transferências de ativos virtuais
No último dia 7 de agosto, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 584¹, instituindo uma retenção cautelar de até 24 horas para transferências de ativos virtuais — criptomoedas e stablecoins — superiores a US$ 10 mil por operação isolada ou pela soma diária do cliente, quando destinadas a exchanges estrangeiras ou a carteiras...
consulte Mais informaçãoDistinção (?) entre derivativos e mercados preditivos
Créditos: Conjur Exploro aqui a definição de contrato derivativo e os critérios para determinar se os contratos negociados em mercados preditivos — como os event contracts da Kalshi e da Polymarket — podem ser classificados como derivativos. O objetivo deste artigo não é oferecer uma resposta definitiva, mas explicitar os critérios interpretativos disponíveis e as...
consulte Mais informaçãoQual valor do ICMS a retirar da base de cálculo do PIS/Cofins pelo substituído?
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.125 em dezembro de 2023, ter reconhecido a possibilidade de o substituído excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, ainda subsiste uma dúvida central: qual o montante efetivamente passível de exclusão? Essa questão ganha relevância especialmente nas hipóteses em...
consulte Mais informaçãoO fim da guerra fiscal e o início da ‘guerra’ financeira
O Brasil vive um momento de transição profunda na sua política de atração de investimentos. Durante décadas, a chamada guerra fiscal foi o principal mecanismo de competição entre estados e municípios — uma disputa intensa baseada na concessão de incentivos tributários para atrair empresas e projetos produtivos. Com a implementação da reforma tributária, porém, esse...
consulte Mais informaçãoRecuperação judicial em alta no Brasil: como as empresas podem usar desse artifício para um recomeço?
A tendência de vários pedidos de recuperação judicial no Brasil vem sendo a tônica dos últimos anos, refletindo um cenário de dificuldades econômicas em várias empresas, infelizmente o cenário não é positivo para empresas, principalmente diante as novas taxações dos EUA, que poderá ter impactos diretos nas empresas. Entre as empresas que entraram com pedidos...
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