IA e políticas públicas baseadas em evidências
Créditos: Conjur A novidade no tema da intercessão entre Direito e Políticas Públicas tem sido a ênfase na relevância de que sejam estas últimas, embasadas na sua concepção e avaliação, nas chamadas evidências — fáticas ou científicas. Esta inclinação não se apresenta exclusivamente no cenário acadêmico, mas igualmente no campo jurisprudencial, impulsionada originalmente por decisões...
consulte Mais informaçãoExtraterritorialidade da IA: novo campo de batalha regulatório global
A regulação da inteligência artificial está criando um fenômeno jurídico sem precedentes: múltiplas jurisdições projetando simultaneamente suas normas para além de suas fronteiras, gerando uma teia regulatória complexa em que empresas globais precisam navegar por regras conflitantes de Bruxelas, Pequim, Washington e São Paulo ao mesmo tempo. Não se trata apenas da Europa tentando impor...
consulte Mais informaçãoIA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
A Inteligência Artificial no Direito está passando por uma fase de transformação. Assim como aconteceu com a eletricidade no início do século XX, a tecnologia deixa de ser apenas potente e genérica para se tornar controlada, especializada e responsável. A experiência da área da saúde mostra como esse processo funciona na prática. E esse modelo...
consulte Mais informaçãoIA como evolução civilizatória no Direito: entre mitos, receios e a realidade
A inteligência artificial (IA) já está entre nós há anos, ainda que de forma silenciosa e despercebida. Antes mesmo das atuais ferramentas de textos, o Direito já interagia com IA por meio de buscadores jurídicos, sistemas de gestão processual, softwares de cálculo de prazos e rotinas automatizadas em tribunais. O que mudou recentemente não foi...
consulte Mais informaçãoInovação, poder e advocacia pública no século 21
A inovação tornou-se um dos pilares discursivos da administração pública contemporânea, especialmente diante da expansão da transformação digital, da crescente complexidade regulatória e da pressão social por maior eficiência e transparência. Entretanto, a inovação, embora necessária, tem sido capturada por narrativas tecnocráticas que reduzem problemas estruturais a desafios supostamente solucionáveis por ferramentas tecnológicas. Nesse cenário,...
consulte Mais informaçãoResolução do CNJ traça limite ético para IA, mas lacunas preocupam
A busca pela eficiência no Poder Judiciário brasileiro encontrou na inteligência artificial (IA) sua grande aliada. Diante de um volume processual que desafia a capacidade humana de gestão, a automação promete celeridade e padronização. Contudo, essa inserção tecnológica não é asséptica, ela carrega riscos profundos de reprodução de desigualdades. É nesse cenário de tensão entre...
consulte Mais informaçãoMarcas criadas por IA: inovação que exige cautela jurídica
O uso da inteligência artificial na criação de marcas já é uma realidade. Ferramentas automatizadas conseguem gerar nomes, logotipos e combinações visuais em poucos segundos, transmitindo uma sensação de criatividade, inovação e, muitas vezes, de originalidade. No entanto, quando o assunto é proteção jurídica, essa aparente segurança pode ser enganosa. No Brasil, a exclusividade sobre...
consulte Mais informaçãoGeopolítica do compliance digital: datacenters, soberania de dados e o risco regulatório nos mercados de informação
A discussão sobre geopolítica e compliance adquire contornos mais nítidos quando observada a partir da infraestrutura digital que sustenta o Estado e a economia de dados. Datacenters, provedores de nuvem e plataformas de processamento não são mais apenas soluções tecnológicas: tornaram-se ativos regulatórios e objetos diretos de disputa jurídica e política. A questão deixa o...
consulte Mais informaçãoInteligência artificial: inclusão ou exclusão das pessoas com deficiência?
A inteligência artificial (IA) já faz parte do nosso cotidiano. Ela influencia decisões sobre quem recebe benefícios, quem é selecionado para vagas de emprego e até como serviços públicos são organizados. Diante desse cenário, surge uma pergunta essencial: a IA está promovendo a inclusão das pessoas com deficiência ou criando novas formas de exclusão?Historicamente, a...
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