Marco Legal da IA: Porque empresas devem fortalecer sua governança antes da aprovação da nova lei
O artigo mostra como o Marco Legal da IA exigirá governança, gestão de riscos, transparência e supervisão humana das empresas antes mesmo da nova lei. Créditos: Migalhas Políticas A sua organização está preparada para demonstrar que conhece as ferramentas de IA que utiliza, compreende os riscos envolvidos e mantém controle sobre os resultados produzidos por...
consulte Mais informaçãoMulta europeia não chega ao Brasil. A cláusula, sim
Créditos: Conjur Há uma leitura tranquilizadora do Regulamento (UE) 2024/1689 — o AI Act [1] — que circula entre empresas brasileiras de tecnologia e seus advogados: “a norma é europeia, a autoridade é europeia, a multa é europeia; nada disso me alcança daqui”. A premissa não está errada. A conclusão que se tira dela, sim....
consulte Mais informaçãoIA e Direito: nem o fim dos advogados, nem a negação do inevitável
Créditos: Conjur Vivemos um momento de transformações profundas. Em toda era de ruptura, os receios são naturais e as visões, antagônicas. De um lado, há os que tentam negar a inteligência artificial, recusando-se a compreendê-la ou incorporá-la em suas tarefas. De outro, há os que acreditam que a IA substituirá integralmente o ser humano em...
consulte Mais informaçãoEntre a mente e o meio ambiente: o direito do trabalho do futuro
Créditos: Conjur Em recente seminário jurídico destinado a celebrar os 25 anos da Escola Judicial do TRT da 8ª Região e na companhia dos professores Antônio Carlos Aguiar e Tereza Asta Gemignani, fomos instados a tratar de tema cheio de paradoxos e, portanto, nada simples. Em síntese, em pleno século 21, poderia se falar em...
consulte Mais informaçãoTecnologia e soberania: os desafios da educação
O Fórum de Lisboa chegou à sua 14ª edição em 2026, sob o tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. A aula magna de abertura deu o tom. Idealizador do evento, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, ecoou o conceito de tecnofeudalismo [1] para descrever a...
consulte Mais informaçãoMagnifica Humanitase o relatório da OIT sobre trabalho decente na era da IA
Créditos: Conjur Em maio de 2026, dois documentos de alcance civilizatório vieram a público com diferença de dias. No último dia 25, o papa Leão 14 divulgou a encíclica Magnifica Humanitas, primeira carta social do seu pontificado, no 135º aniversário da Rerum Novarum. Também neste mês, foi divulgado o relatório do diretor-geral da OIT intitulado...
consulte Mais informaçãoTributação e distopia: apontamentos para um mundo pós-IA
Créditos: Conjur Em 2005, durante meu doutorado, cursei, com o professor Ricardo Lobo Torres, uma disciplina dedicada à sociedade de risco. Foi ali que tive contato com o pensamento de Ulrich Beck e Anthony Giddens, e o impacto daquela disciplina sobre meu modo de pensar a tributação não se desfez nas duas décadas seguintes. Vinte...
consulte Mais informaçãoDo juiz boca da lei ao juiz boca da inteligência artificial
Créditos: Conjur A tentativa de simplificar, ao extremo, o processo de aplicação do Direito não é recente e envolve um certo alheamento hermenêutico, cujos termos desconsideram a complexa arquitetura social, que é objeto de regulação pelo ordenamento jurídico. Ao regressar à França revolucionária, no século 18, percebe-se que a limitação imposta ao Poder Judiciário, que...
consulte Mais informaçãoGaitana brasileira nas urnas? IA e o desafio da regulação democrática
Créditos: Conjur No início de março um experimento político na Colômbia chamou atenção de pesquisadores e observadores da democracia digital em todo o mundo. Nas eleições legislativas daquele país foi apresentada a candidatura de uma entidade criada por inteligência artificial chamada Gaitana. O projeto foi desenvolvido por um grupo de programadores liderado pelo engenheiro mecatrônico...
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