IOF na integralização primária de cotas de FIDC por FIC
A recente controvérsia em torno da incidência do IOF-Títulos e Valores Mobiliários (IOF‑TVM) sobre a integralização primária de cotas de Fundo de Investimentos Creditórios (FIDC) ganhou força a partir de maio de 2025, com a edição de uma série de atos normativos pelo Poder Executivo (Decretos nos 12.466/2025, 12.467/2025 e, posteriormente, 12.499/2025), que alteraram o...
consulte Mais informaçãoA inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de risco sacado
Os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 alteraram seguidamente o Regulamento do IOF, e, dentre outras medidas, ampliaram o conceito de operação de crédito, incluindo a previsão expressa de que operações de antecipação de pagamentos a fornecedores (“risco sacado”) são consideradas operações de crédito para fins de incidência do IOF. A medida reacendeu importantes discussões sobre...
consulte Mais informaçãoEmbate sobre IOF mostra improviso para arrecadar mais em cenário fiscal preocupante
Aumento tributário de perfil controverso sem enfrentar entraves estruturais revela ajuste de baixa qualidade. Nas últimas semanas, os sinais de deterioração nas contas públicas intensificaram a preocupação dentro do governo federal, que já enxerga com ceticismo a viabilidade de cumprir a meta fiscal neutra — de resultado primário zero — assumida como compromisso político e...
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