14
out
STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel
Modulação preserva cobranças e pagamentos anteriores à data da fixação da tese de repercussão geral Créditos: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que proíbe os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel produz efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, data...
consulte Mais informação30
jul
Tribunais traçam limites para reajuste do IPTU por decreto municipal
Autorizados pela reforma tributária a atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto municipal, prefeitos estão descobrindo que esse poder encontra limites no impacto sobre o contribuinte, por mais defasada que a cobrança estivesse. Créditos: Conjur Essa realidade é experimentada nas cidades que, depois de extensos períodos sem atualizar o valor venal dos imóveis,...
consulte Mais informação