Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário
A decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou a imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas imobiliárias deve reduzir custos de estruturação de negócios e dar maior previsibilidade a investimentos e à organização de patrimônios familiares. Créditos: Conjur Na avaliação dos especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o alcance do julgamento vai...
consulte Mais informaçãoITBI na usucapião: problema não é incidência, mas como enfrentar cobrança indevida
É possível que um tributo incompatível com a Constituição continue sendo exigido pela administração pública? A pergunta parece contraditória, mas descreve situação recorrente. A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade: não há transmissão patrimonial, alienante, negócio translativo ou sucessão entre proprietário anterior e usucapiente. Por isso, a aquisição decorrente da posse qualificada não...
consulte Mais informaçãoITBI na cessão de compromisso de compra e venda: qual a tese correta do STF?
Créditos: Conjur A incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda voltou ao centro do debate jurídico após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a repercussão geral do Tema 1.124. A controvérsia, que durante anos parecia relativamente estabilizada na jurisprudência, foi reaberta pela corte...
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