02
dez
Quando cabem honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença?
Costuma-se afirmar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que toca ao direito federal, tem o direito a errar por último. Isso significa que, certo ou errado, é o órgão jurisdicional que tem a competência para dizer a última palavra sobre a interpretação e aplicação do direito federal. Quando o tema nem sequer é...
consulte Mais informação11
jul
Marco Civil no STF, notice-and-take-down: hora de proteger também a propriedade intelectual
No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal encerrou uma peregrinação processual que começara anos atrás. Ao concluir os julgamentos dos Recursos Extraordinários 1.037.396 e 1.057.258, o plenário firmou maioria para dizer, em voz alta, o que boa parte dos operadores do direito já intuía: quando um conteúdo é manifestamente ilícito ou criminoso, as plataformas...
consulte Mais informação