Geopolítica do compliance digital: datacenters, soberania de dados e o risco regulatório nos mercados de informação
A discussão sobre geopolítica e compliance adquire contornos mais nítidos quando observada a partir da infraestrutura digital que sustenta o Estado e a economia de dados. Datacenters, provedores de nuvem e plataformas de processamento não são mais apenas soluções tecnológicas: tornaram-se ativos regulatórios e objetos diretos de disputa jurídica e política. A questão deixa o...
consulte Mais informaçãoRegulamentação dos serviços de ativos virtuais
Em artigo anterior, analisei a Resolução BCB 520/2025 e as bases para o funcionamento e a fiscalização das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAV), bem como os aspectos fundamentais como segregação patrimonial, governança, proteção ao consumidor e seleção de ativos estipulados por essa resolução. Neste artigo, voltaremos as nossas atenções às resoluções BCB...
consulte Mais informaçãoComo usam sua selfie para abrir contas por meio do reconhecimento facial
A digitalização das relações sociais impõe ao operador do Direito novos desafios, à medida que o crime migra do mundo físico para o virtual, atualmente onlife (nem analógico, nem digital; aqui). Tecnologias concebidas, em sua maioria, para fins lícitos vêm sendo desviadas para usos ilícitos, permitindo fraudes eletrônicas, especialmente com o uso de inteligência artificial....
consulte Mais informaçãoAgência Nacional de Proteção de Dados reposiciona país no cenário global da privacidade
A publicação da Medida Provisória nº 1.317/2025 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados. Trata-se de um marco para o ambiente de proteção de dados no Brasil, especialmente para quem acompanha a trajetória da, agora, agência, desde a sua criação via medida provisória em 2018. Esse...
consulte Mais informaçãoA regulação das IAs generativas no Brasil: desafios jurídicos e possíveis modelos legislativo
O avanço das inteligências artificiais generativas, como sistemas de criação de texto, imagem, áudio e vídeo, trouxe para o cenário jurídico brasileiro um conjunto de desafios inéditos. Se, por um lado, essas tecnologias ampliam a produtividade, democratizam o acesso à informação e transformam setores como educação, marketing e advocacia, por outro levantam questões sensíveis ligadas...
consulte Mais informaçãoA penhora de créditos de monetização nas redes sociais
Um dos grandes fenômenos atuais diz respeito à possibilidade de se obter uma remuneração em dinheiro através de publicações feitas nas chamadas redes sociais, fenômeno este existente em todo o mundo. Na verdade, a possibilidade de se obter um ganho pecuniário tornou-se uma saída econômico-financeira para muitas pessoas que se utilizam das diversas plataformas de...
consulte Mais informaçãoO futuro da proteção da imagem póstuma diante de novas mídias
Platão já havia nos alertado sobre a ilusão das cópias. Hoje, a reprodução de expressões, sons e movimentos por modelos de inteligência artificial generativa atinge um nível tão apurado que quase dispensa esforço de distinção. Mas nem por isso desaparece o desconforto causado pela comercialização dessas presenças artificiais. Nada inesperado, já que o país ainda...
consulte Mais informaçãoLGPD em condomínios: saiba como a lei impacta moradores e síndicos
Em grandes condomínios, prédios comerciais ou até mesmo, em pequenos edifícios, algumas informações como nome, RG, número de telefone e CPF são coletados tanto de moradores quanto de visitantes. Com a crescente adoção de sistemas tecnológicos como reconhecimento facial em entradas de condomínios residenciais e empresariais, os empreendimentos precisam redobrar a atenção com a forma...
consulte Mais informaçãoLGPD e Cibersegurança: Empresas Precisam Urgentemente Reforçar Gestão de Dados Pessoais Diante do Crescimento de 67% nos Ataques Cibernéticos
Em 2025, os riscos cibernéticos atingiram níveis alarmantes no Brasil, com 79% das empresas relatando maior exposição a ataques cibernéticos. O cenário se agravou ainda mais com o aumento de 67% nos ataques semanais por organização em 2024, chegando a uma média de 2.766 tentativas por empresa. Paralelamente, 33% das empresas brasileiras tiveram prejuízos com...
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