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nov
Shopping centers questionam norma do Paraná que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
Abrasce alega violação ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na...
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