Split payment: O mecanismo tributário que muda a lógica de arrecadação
O Brasil aposta na modalidade para reduzir a inadimplência tributária, testando um modelo digital inédito em escala nacional e de alta complexidade. O split payment talvez seja a jabuticaba menos brasileira dentro da reforma do consumo que o país vem preparando terreno para que dê frutos a partir de janeiro de 2026. O Brasil tenta...
consulte Mais informaçãoReforma constitucional: da repressão aos crimes contra a ordem tributária
A Emenda Constitucional nº 132, recentemente promulgada em sessão conjunta do Congresso no fim do ano passado, representa a mais ampla e significativa reestruturação do sistema tributário brasileiro desde o advento da Constituição de 1988. Com a ambiciosa proposta de simplificar a tributação sobre o consumo, de torná-la mais eficiente e de diminuir a regressividade,...
consulte Mais informaçãoSTF define prazo de 10 anos para devolução de tributos a consumidores de energia
Corte também entendeu que valores pagos a mais para usuários não devem ser devolvidos. Consumidores de energia elétrica que já foram ressarcidos integralmente por tributos pagos a mais não terão que devolver os valores excedentes já recebidos na conta de luz, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma derrota às distribuidoras de...
consulte Mais informaçãoDrawback para serviços: nova regulamentação e oportunidades para indústria exportadora
A competitividade da indústria exportadora brasileira acaba de ser impulsionada por uma relevante inovação normativa: a regulamentação do drawback para serviços. Publicadas em 29 de julho de 2025, a Portaria Conjunta Secex/RFB nº 3/2025 e a Portaria Secex nº 418/2025 regulamentaram a alteração promovida pela Lei Complementar nº 216/2025 no artigo 12-A da Lei nº...
consulte Mais informaçãoCidadania italiana: o que interessados no documento vão fazer a partir de agora
Brasileiros que foram excluídos após publicação do decreto podem recorrer na Justiça, dizem advogados O Brasil tem cerca de 32 milhões de descendentes de italianos, que até 27 de março podiam reconhecer sua cidadania mesmo que o antepassado nascido na Itália fosse de gerações muito anteriores, como tataravós. Depois da aprovação da lei que restringe...
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