Especialistas apontam desafios do ECA Digital em evento da FGV Justiça
O ECA Digital trouxe avanços na proteção de crianças e adolescentes na internet. Créditos: Conjur A obrigação de plataformas atuarem preventivamente na moderação e remoção de conteúdos ilegais traz efetividade às garantias da norma, cabendo ao sistema de Justiça aplicar sanções quando elas descumprirem suas obrigações. Mas, para assegurar o espírito da lei, é preciso...
consulte Mais informaçãoMenção expressa em rede social autoriza usuário a ter e-mail e IP de ofensor
Um usuário de rede social só precisa comprovar que foi alvo de ofensas expressas para obter acesso aos dados de cadastro do ofensor. A quebra do sigilo para fins de identificação não exige prova de efetivo dano à honra ou de prejuízo à imagem. Créditos: Conjur Com base neste entendimento, a 7ª Câmara de Direito...
consulte Mais informaçãoRedes sociais, infância e regulação: o que o plano do Reino Unido pode ensinar
Créditos: Conjur O Reino Unido anunciou um plano ambicioso: impedir que menores de 16 anos utilizem determinadas redes sociais a partir da primavera de 2027. A proposta alcançaria plataformas como Instagram, TikTok, YouTube, Snapchat, Facebook e X, com foco nos serviços que permitem interação entre usuários, publicação de conteúdo e recomendação algorítmica. A medida, segundo...
consulte Mais informaçãoDecretos de plataformas digitais: o que avança e o que ainda preocupa
Créditos: Conjur Quem advoga há anos em incidentes com repercussão jurídica nas plataformas digitais sabe que os meios de enfrentamento previstos no Marco Civil da Internet não se tornaram tão céleres quanto deveriam, em favor das vítimas. O cumprimento das decisões judiciais pelas redes sociais, quando a vítima é brasileira, na maioria das vezes acontece...
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