IR incide na venda de cotas entre fundos de investimento imobiliário, diz STJ
O Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital obtido nas operações de venda de cotas entre fundos de investimento imobiliário (FII), pois essas transações não estão abrangidas pela isenção conferida pelo artigo 16 da Lei 8.668/1993. Créditos: Conjur A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao...
consulte Mais informaçãoSTF afasta PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Créditos: Conjur Isso porque, essas aplicações não constituem atividade típica do setor e, por isso, ficam fora do faturamento utilizado para a cobrança das duas contribuições. Esse foi o...
consulte Mais informaçãoO descompasso do fato gerador do IBS/CBS no momento do pagamento
A reforma tributária do consumo, materializada em parte pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o IBS e a CBS com a promessa de simplificar e racionalizar o sistema fiscal nacional. Créditos: Conjur A análise técnica do texto legal, porém, revela imprecisões conceituais relevantes. Uma delas merece atenção especial: em determinadas hipóteses, a lei estabelece que...
consulte Mais informaçãoReforma exige replanejamento tributário no setor automotivo
A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e regulamentada pelas Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, altera profundamente a tributação sobre o consumo, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), a extinção do PIS e da Cofins, a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS, a redução a zero...
consulte Mais informaçãoA venda que nunca existiu: IBS, CBS e a tributação do autoconsumo
Reforma tributária, IBS e CBS: entenda como a LC 214/25 passou a tributar o autoconsumo, quais são os efeitos práticos da regra e por que ela pode gerar controvérsias. Créditos: Migalhas Políticas Imagine um produtor rural pessoa física que adquira um computador para utilização em sua atividade econômica. A aquisição gera créditos de IBS e...
consulte Mais informaçãoRoyalties ao exterior: A nova incidência de IBS e CBS na importação
Pagou royalty para o exterior? Para a reforma tributária, isso é bem imaterial importado. Entenda por que o IBS e a CBS incidem na remessa, quem recolhe e o que muda no crédito da empresa. Créditos: Migalhas Políticas A dúvida aparece quase todo mês nas mesas de reuniões fiscais. Uma empresa brasileira remete royalties a...
consulte Mais informaçãoO desconto que ninguém vai pedir
Pergunte a um gestor de contratos públicos o que ele espera da reforma tributária e a resposta sai na hora: fila de pedidos de reequilíbrio. A empresa bate à porta, apresenta planilha, pede mais dinheiro. É para isso que quase todo mundo está se preparando. Créditos: Conjur A Lei Complementar nº 214/2025, porém, escreveu também...
consulte Mais informaçãoObrigações acessórias e a reforma tributária: a tributação oculta resiste?
Desde muitos anos venho me interessando pelas obrigações acessórias dos tributos, muito especialmente pelas dificuldades na sua observância e pelo alto custo que o seu descumprimento pode causar considerando-se as multas que sempre atrai, o que levou à atuação do Poder Judiciário, no sentido de tentar restringi-las. Créditos: Conjur Tampouco são desprezíveis os custos resultantes...
consulte Mais informaçãoImplicações da reforma tributária para as instituições de ensino
À luz da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, a reforma tributária sobre o consumo promoveu profunda reestruturação da tributação incidente sobre operações com bens e serviços, mediante a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob a lógica de um IVA...
consulte Mais informação