Tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil: Por que empresários devem agir agora
Nova tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil exige revisão do planejamento tributário e reacende debate no STF. Créditos: Migalhas Políticas A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil no mês, passaram a...
consulte Mais informaçãoA reforma tributária e as pequenas empresas: O que muda, o que preocupa e o que não pode ser ignorado
A reforma tributária muda a dinâmica do Simples Nacional e exige planejamento para preservar a competitividade das pequenas empresas. Créditos: Migalhas Políticas O Brasil aprovou a maior reforma tributária de sua história. A EC 132/23 e a LC 214/25 substituíram cinco tributos, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, por um novo modelo de tributação sobre...
consulte Mais informaçãoCessão civil de créditos judiciais e seus reflexos na compensação tributária
Créditos: Conjur A Emenda Constitucional nº 113/2021 inaugurou um novo paradigma para a utilização de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ao reconhecer expressamente a possibilidade de sua utilização para a extinção de débitos tributários e conferir tratamento constitucional à cessão desses créditos. A alteração representou importante avanço na valorização da circulação patrimonial...
consulte Mais informaçãoEstímulo à autorregularização muda dinâmica da fiscalização tributária
Créditos: Conjur O instituto da denúncia espontânea constitui uma das mais tradicionais garantias do Direito Tributário brasileiro. Previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional desde 1966, permite que o contribuinte, antes de qualquer procedimento fiscal, reconheça a infração cometida e efetue o pagamento do tributo devido, afastando a imposição de penalidades. A lógica subjacente...
consulte Mais informaçãoFunrural e reforma tributária: a base de cálculo do IBS/CBS
Créditos: Conjur Embora a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da produção rural do produtor (pessoa física e jurídica) e da agroindústria, denominada de Funrural (artigo 22-A e 25, da Lei nº 8.212/91; artigo 8.870/94) não tenha sido objeto da reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional 132/2023) para fins de IBS/CBS, existe um aspecto...
consulte Mais informaçãoITBI na cessão de compromisso de compra e venda: qual a tese correta do STF?
Créditos: Conjur A incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda voltou ao centro do debate jurídico após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a repercussão geral do Tema 1.124. A controvérsia, que durante anos parecia relativamente estabilizada na jurisprudência, foi reaberta pela corte...
consulte Mais informaçãoImportação, IBS e CBS: o que revela a regulamentação da reforma tributária
Créditos: Conjur Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, tenho acompanhado nesta coluna os impactos da reforma tributária sobre o comércio exterior brasileiro, [1] examinando temas como exportações, regimes aduaneiros especiais, Zona Franca de Manaus, Zonas de Processamento de Exportação, Repetro, remessas internacionais e a futura Lei Geral Aduaneira. Com a edição da Lei...
consulte Mais informaçãoNova conformidade tributária da Receita: algoritmo não substitui contraditório
Créditos: Conjur A recente divulgação pela Receita Federal de nova ação de conformidade voltada à identificação de inconsistências relacionadas ao IRPJ e à CSLL recoloca em evidência um tema que vem assumindo posição central na administração tributária contemporânea: a crescente substituição da fiscalização tradicional por mecanismos de monitoramento permanente baseados em inteligência de dados. A...
consulte Mais informaçãoReforma cria risco fiscal para grupos que usam centros compartilhados
Créditos: Conjur A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as hipóteses de não incidência, a definição de partes relacionadas e o tratamento de brindes e bonificações. Contudo, uma operação rotineira para grupos econômicos...
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