IA e políticas públicas baseadas em evidências
Créditos: Conjur A novidade no tema da intercessão entre Direito e Políticas Públicas tem sido a ênfase na relevância de que sejam estas últimas, embasadas na sua concepção e avaliação, nas chamadas evidências — fáticas ou científicas. Esta inclinação não se apresenta exclusivamente no cenário acadêmico, mas igualmente no campo jurisprudencial, impulsionada originalmente por decisões...
consulte Mais informaçãoLegislação brasileira permite que redes sociais sejam responsabilizadas por viciar crianças
Créditos: Conjur As redes sociais têm sido alvo de ações judiciais nos Estados Unidos sob a acusação de provocar vício em crianças e adolescentes. Grandes empresas como Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp), Google (dona do YouTube) e ByteDance (dona do TikTok) vêm enfrentando julgamentos federais e estaduais em processos movidos por famílias e...
consulte Mais informaçãoExtraterritorialidade da IA: novo campo de batalha regulatório global
A regulação da inteligência artificial está criando um fenômeno jurídico sem precedentes: múltiplas jurisdições projetando simultaneamente suas normas para além de suas fronteiras, gerando uma teia regulatória complexa em que empresas globais precisam navegar por regras conflitantes de Bruxelas, Pequim, Washington e São Paulo ao mesmo tempo. Não se trata apenas da Europa tentando impor...
consulte Mais informaçãoA nova etapa da regulação dos ativos virtuais pelo Banco Central
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa BCB 704, no último dia 2 de fevereiro, o Banco Central passou a detalhar, de forma sistemática, os procedimentos e documentos exigidos para a autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil – SPSAVs. A norma organiza prazos, define fluxos internos, padroniza declarações e estabelece...
consulte Mais informaçãoDo dano moral in re ipsa pelo comércio não autorizado de dados sensíveis
Desde a Constituição de 1988 o nosso ordenamento vem tutelando o direito à intimidade à privacidade (artigo 5º, X da CF/1988), passando a prever indenizações por danos morais e à imagem (artigo 5º, V da CF/88) caso esses direitos não sejam observados. Deve ser esclarecido que no âmbito constitucional, a proteção à privacidade “trata de...
consulte Mais informaçãoIA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
A Inteligência Artificial no Direito está passando por uma fase de transformação. Assim como aconteceu com a eletricidade no início do século XX, a tecnologia deixa de ser apenas potente e genérica para se tornar controlada, especializada e responsável. A experiência da área da saúde mostra como esse processo funciona na prática. E esse modelo...
consulte Mais informaçãoIA como evolução civilizatória no Direito: entre mitos, receios e a realidade
A inteligência artificial (IA) já está entre nós há anos, ainda que de forma silenciosa e despercebida. Antes mesmo das atuais ferramentas de textos, o Direito já interagia com IA por meio de buscadores jurídicos, sistemas de gestão processual, softwares de cálculo de prazos e rotinas automatizadas em tribunais. O que mudou recentemente não foi...
consulte Mais informaçãoInovação, poder e advocacia pública no século 21
A inovação tornou-se um dos pilares discursivos da administração pública contemporânea, especialmente diante da expansão da transformação digital, da crescente complexidade regulatória e da pressão social por maior eficiência e transparência. Entretanto, a inovação, embora necessária, tem sido capturada por narrativas tecnocráticas que reduzem problemas estruturais a desafios supostamente solucionáveis por ferramentas tecnológicas. Nesse cenário,...
consulte Mais informaçãoCaptações via crowdfunding no Brasil: próximos passos
O investimento via crowdfunding é uma modalidade de captação voltada a pequenas e médias empresas, que podem emitir títulos de dívida ou outros valores mobiliários, reduzindo seu custo de capital e sujeitas a menos encargos regulatórios. Trata-se de uma ferramenta relevante de democratização do acesso ao mercado de capitais, tradicionalmente restrito a grandes companhias. As...
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