Home office e controle de jornada: Os cuidados que as empresas precisam adotar
Home office ganha espaço nas empresas, mas falta de regras sobre jornada, custos e controle pode transformar a flexibilidade em risco trabalhista. Créditos: Migalhas Políticas O home office deixou de ser uma solução emergencial e passou a fazer parte da rotina de muitas empresas. Em vários casos, porém, essa mudança ocorreu apenas na prática. O...
consulte Mais informaçãoSTF ajusta tese sobre responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros
Créditos: Conjur A decisão que reconheceu a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) deve produzir efeitos desde 5 de agosto de 2025, data da publicação da ata do julgamento de mérito, alcançando, além das condutas posteriores, atos continuados ou permanentes, mas preservando decisões transitadas em julgado. Com...
consulte Mais informaçãoMitos que ainda cercam aplicação da LGPD
Apesar dos oito anos de existência da Lei Geral de Proteção de Dados, ainda são frequentes as justificativas para o seu descumprimento. Créditos: Conjur A LGPD, Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre as regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Entre as justificativas mais recorrentes estão: “A lei é apenas para grandes...
consulte Mais informaçãoBC cria retenção cautelar para transferências de ativos virtuais
No último dia 7 de agosto, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 584¹, instituindo uma retenção cautelar de até 24 horas para transferências de ativos virtuais — criptomoedas e stablecoins — superiores a US$ 10 mil por operação isolada ou pela soma diária do cliente, quando destinadas a exchanges estrangeiras ou a carteiras...
consulte Mais informaçãoMenção expressa em rede social autoriza usuário a ter e-mail e IP de ofensor
Um usuário de rede social só precisa comprovar que foi alvo de ofensas expressas para obter acesso aos dados de cadastro do ofensor. A quebra do sigilo para fins de identificação não exige prova de efetivo dano à honra ou de prejuízo à imagem. Créditos: Conjur Com base neste entendimento, a 7ª Câmara de Direito...
consulte Mais informaçãoInteligência humana da Justiça: advocacia, supervisão ética e IA na era digital
O 11 de Agosto não é uma simples efeméride profissional. A data remonta à Lei de 11 de agosto de 1827, pela qual dom Pedro criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do Brasil, em São Paulo e em Olinda. Créditos: Conjur A formação jurídica nacional nasceu vinculada à construção institucional do...
consulte Mais informaçãoMonitoramento de colaboradores por algoritmos: Eficiência empresarial e os limites da proteção ao trabalhador
Monitoramento algorítmico nas relações de trabalho exige equilíbrio entre eficiência, proteção de dados e direitos fundamentais dos trabalhadores. Créditos: Migalhas Políticas A transformação digital alterou profundamente a forma como as empresas organizam o trabalho. Se antes a supervisão das atividades dependia quase exclusivamente da atuação de gestores, hoje ela é, em grande medida, compartilhada com...
consulte Mais informaçãoInteligência artificial inaugura nova onda em fraude contra seguro
As novas possibilidades de interação digital trazidas pela inteligência artificial generativa, pelo acesso facilitado a plataformas como ChatGPT, Gemini e Claude, vêm sendo de grande valia no dia a dia, tanto no uso profissional quanto no ambiente doméstico. Créditos: Conjur As funcionalidades são inúmeras e, a cada dia, vêm sendo ampliadas pelas constantes melhorias nos...
consulte Mais informaçãoSplit payment e a cláusula de prazo nos contratos de fornecimento
A ConJur publicou, em 27 de junho e em 15 de julho deste ano, duas análises do split payment pela ótica dos recebíveis. A primeira examinou o informe de segregação e a identificação do recebedor original na plataforma pública; a segunda, a identidade fiscal do crédito cedido e o risco ainda não precificado pelo mercado...
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