Especialistas apontam desafios do ECA Digital em evento da FGV Justiça
O ECA Digital trouxe avanços na proteção de crianças e adolescentes na internet. Créditos: Conjur A obrigação de plataformas atuarem preventivamente na moderação e remoção de conteúdos ilegais traz efetividade às garantias da norma, cabendo ao sistema de Justiça aplicar sanções quando elas descumprirem suas obrigações. Mas, para assegurar o espírito da lei, é preciso...
consulte Mais informaçãoA epidemia de golpes bancários digitais
A massificação do acesso aos serviços bancários digitais trouxe consigo uma indesejada contrapartida: a sofisticação das organizações criminosas na exploração da vulnerabilidade humana. Créditos: Conjur O relato cotidiano de cidadãos bombardeados por ligações de falsas centrais telefônicas — em que criminosos se passam por prepostos de instituições financeiras — deixou de ser um evento isolado...
consulte Mais informaçãoEvolução da regulação de stablecoins (parte 1): Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o Genius Act, sancionado em 18/7/2025, é a lei federal das stablecoins usadas em pagamentos. Créditos: Conjur O Clarity Act (H.R. 3633), aprovado pela Câmara dos EUA em 17/7/2025, é o projeto que organizaria o restante do mercado de criptoativos, com a proposta de repartir a competência regulatória entre a Securities and...
consulte Mais informaçãoO administrador judicial e a inteligência artificial: governança e responsabilidade
Recuperações judiciais e falências são, em larga medida, processos de gestão de informação. Créditos: Conjur Centenas ou milhares de credores, habilitações e divergências, demonstrativos contábeis mensais, planos e aditivos, bens dispersos e ações em diversos juízos convergem para um mesmo profissional: o administrador judicial (AJ). A Lei 14.112/20 intensificou essa carga ao impor prazos curtos,...
consulte Mais informaçãoGovernança digital, IA e o dever de bom desempenho
Créditos: Conjur Em 2017, ao auditar a Política de Governança Digital, o Tribunal de Contas da União descreveu algo que qualquer cidadão brasileiro reconhece: os órgãos federais não trocam entre si os dados de que já dispõem e empurram para a sociedade a tarefa de reunir certidões e informações. O particular acaba funcionando como despachante...
consulte Mais informaçãoDados armazenados mantêm proteção constitucional após mensagem chegar
Créditos: Conjur O Superior Tribunal de Justiça acaba de fazer uma distinção que, à primeira vista, parece pertencer mais ao vocabulário da tecnologia do que ao direito. O Informativo 902, publicado em 22 de setembro de 2026, ao divulgar julgamento da 6ª Turma, reafirmou que a obtenção de mensagens já recebidas pelos destinatários e armazenadas...
consulte Mais informaçãoIA, Sicx e o custo de não decidir
A administração pública tem sido insistentemente chamada a mergulhar no movimento mundial, que reclama inovação como característica exigível também na ação pública. Créditos: Conjur Essa orientação se dá não só no incentivo à adoção do ideal de governo digital [1], mas também no desenho de políticas públicas [2]. Natural que essa mesma onda inovadora se...
consulte Mais informaçãoGoogle Earth, IPTU e a armadilha do artigo 173, II, do CTN
Municípios de médio e grande porte vêm recompondo bases de cálculo de IPTU por fotointerpretação e telemetria, em varreduras que alcançam milhares de imóveis de uma vez. Créditos: Conjur Por sua vez, o contribuinte descobre a operação quando recebe notificação retroativa a cinco ou seis exercícios, fundada em área construída que nunca declarou e que...
consulte Mais informaçãoO recado de R$ 153 milhões da ANPD ao mercado
Há poucos dias, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou à ByteDance Brasil, operadora do TikTok, multas que somam R$ 153,7 milhões. Créditos: Conjur O número não surpreende quem vinha acompanhando a atuação da ANPD, pois já na primeira multa aplicada à empresa Telekall, no valor de R$ 14.400 a agência deixara claro...
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