A redução da jornada de trabalho: modismo e necessidade
Créditos: Conjur A jornada de trabalho representa o limite imposto por lei que define o máximo de tempo em que o trabalhador pode colocar sua força de trabalho à disposição do empregador. Trata-se de parâmetro jurídico construído à luz do critério da razoabilidade e respaldo em evidências científicas acerca dos efeitos físicos e mentais nocivos...
consulte Mais informaçãoBrasil adere a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório
Créditos: Conjur O Diário Oficial da União publicou o Decreto 12.857, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho forçado ou obrigatório. Com isso, o Brasil oficializa sua adesão a um dos principais instrumentos internacionais de enfrentamento às formas modernas de trabalho forçado, como...
consulte Mais informaçãoReformas trabalhistas na Argentina, no México e no Brasil
As reformas trabalhistas em curso na América Latina não configuram meros ajustes técnico-legislativos, mas verdadeiras inflexões estruturais nos modelos de proteção ao trabalho. Na Argentina, no México e no Brasil, o debate assume densidade constitucional ao revelar concepções distintas sobre o papel do Estado na regulação das relações laborais. De um lado, emerge a perspectiva...
consulte Mais informaçãoSenado da Argentina aprova reforma trabalhista que amplia jornada para 12 horas e cria ‘salário dinâmico’
O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12/2), o projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo presidente Javier Milei. A votação, que encerrou mais de 13 horas de debates, terminou com 42 votos favoráveis e 30 contrários. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. A medida é considerada o carro-chefe da agenda econômica do...
consulte Mais informaçãoPejotização, competência da Justiça comum e risco de esvaziamento da tutela trabalhista
O recente parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à tese de que a Justiça comum seja competente para julgar a existência de fraude em contratos de prestação de serviços, especialmente nos casos de pejotização, acalora o debate sobre os limites da liberdade contratual e o papel constitucional da Justiça do Trabalho. Segundo a manifestação da...
consulte Mais informaçãoImpactos práticos da NR-1 e os seus reflexos para as empresas
O mês de fevereiro começa e, após as diversas campanhas e notícias divulgadas sobre os cuidados com a saúde mental no início do ano impulsionadas pela iniciativa Janeiro Branco, o debate sobre os riscos relacionados à saúde mental permanece em destaque. E isso se torna ainda mais relevante, vez que a partir de maio de...
consulte Mais informaçãoQuando as profissões se tornam plataformas
Há algo de silencioso e profundo acontecendo no mundo do trabalho. Médicos, professores, advogados, engenheiros, notários, jornalistas, todos partilham, sem perceber, de uma mesma transformação: estão deixando de ser apenas profissionais para se tornarem parte de sistemas inteligentes. Durante séculos, as profissões foram o modo como a sociedade organizou o conhecimento e construiu confiança. Consultava-se...
consulte Mais informaçãoProibir uso de celular no trabalho: direito do empregador ou abuso de poder?
A utilização de aparelhos celulares durante o expediente tornou-se um dos temas mais debatidos nas relações laborais contemporâneas. Em uma sociedade cada vez mais conectada, na qual o acesso à informação e à comunicação integra a rotina cotidiana, o desafio imposto às empresas não é apenas o de preservar a produtividade, mas o de equilibrar...
consulte Mais informaçãoDistinção entre trabalho doméstico e de cuidado: perspectivas jurídicas e sociais
Historicamente, o trabalho de cuidado tem sido subvalorizado e invisibilizado, contribuindo para a desigualdade de gênero e para a limitação das oportunidades econômicas e profissionais das mulheres, especialmente das mulheres negras ¹. Embora frequentemente não remunerado, esse trabalho possui enorme relevância econômica, pois sem o cuidado prestado nas famílias e nas comunidades, especialmente aquelas das...
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