Justiça do Trabalho não tem competência para julgar divisão de honorários de sucumbência
Créditos: Conjur A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a divisão de honorários de sucumbência. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de uma advogada de Maceió que reivindicava parte do crédito obtido em...
consulte Mais informaçãoHoras extras lideram ações trabalhistas — e parte das disputas começa na conta errada
Créditos: Conjur Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, o assunto “horas extras” figurou entre os mais recorrentes em novas ações distribuídas no primeiro semestre de 2025, com mais de 336 mil processos em todo o país. Logo atrás, aparecem temas diretamente relacionados: intervalo intrajornada, duração do trabalho, adicional de horas. Juntos, esses assuntos representam...
consulte Mais informaçãoTRT-10 garante licença para empregado participar de concurso público
Créditos: Conjur A 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu em caráter liminar o direito de um empregado de um banco público se afastar do trabalho, sem remuneração, para participar de curso de formação previsto como etapa obrigatória de concurso público nacional. A decisão teve como relator o desembargador Alexandre...
consulte Mais informaçãoO fim da jornada de trabalho 6×1 e a expansão das liberdades fundamentais
Créditos: Conjur A Constituição estabelece uma jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais e assegura um único dia de descanso. Esse modelo, conhecido como escala 6×1, é amplamente utilizado em diversos setores da economia. No entanto, trata-se de um regime extremamente desgastante física e mentalmente, sobretudo nas grandes cidades brasileiras, onde se perde horas...
consulte Mais informaçãoDo trabalho seguro ao sadio: avanço na dignidade laboral
Créditos: Conjur Há uma ilusão antiga — e teimosamente persistente — que atravessa o Direito do Trabalho como uma sombra incômoda: a de que a relação jurídico-laboral se resumiria, em sua essência, a uma simples troca sinalagmática de serviços por salário. Nessa visão reducionista e mecanicista, o trabalhador comparece como mero fator de produção; um...
consulte Mais informaçãoSituação do trabalhador entre o fim do benefício previdenciário e o retorno ao emprego
Créditos: Conjur No cotidiano, é comum que muitas pessoas não saibam quais procedimentos devem ser adotados após a alta previdenciária e o consequente retorno do trabalhador às suas atividades laborativas. Isso porque, em diversos casos, mesmo após ser considerado apto pelo INSS, o empregado ainda não reúne condições reais de desempenhar suas funções. Diante desse...
consulte Mais informaçãoLicença-paternidade de 20 dias é avanço da corresponsabilidade no cuidado
Créditos: Conjur A ampliação da licença-paternidade, aprovada pelo Senado, representa um passo histórico na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. O texto prevê o aumento do benefício, dos atuais 5 para 20 dias. Apesar dos debates sobre os impactos econômicos e institucionais da medida, a proposta deve ser entendida como investimento social. Trata-se...
consulte Mais informaçãoLimites entre a Justiça do Trabalho e o juízo da recuperação judicial
Créditos: Conjur A relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial tem se mostrado um dos maiores desafios do sistema jurídico brasileiro, especialmente quando se trata de empresas em crise financeira. Por muitos anos, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e a prioridade do crédito trabalhista pareciam caminhar em direções opostas. De um...
consulte Mais informaçãoNegociação coletiva surge como saída para impasse da jornada de trabalho
Créditos: Conjur Muito se discute atualmente a respeito da jornada 6×1 e da possibilidade de sua substituição, por meio de alteração legislativa, por uma jornada 5×2, na qual o trabalhador labora cinco dias e descansa dois. O tema ganhou centralidade no debate público como se a simples mudança da lei fosse capaz de resolver, de...
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