Transformação do Direito do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e os limites do progresso
Créditos: Conjur É inegável que o Direito do Trabalho tem enfrentado nos últimos tempos uma profunda transformação e exige de todos que se dedicam à compreensão desse fenômeno uma reflexão plural e multifacetada sobre as mudanças que marcam o mundo laboral contemporâneo. Há uma constatação inevitável de que as relações de trabalho se encontram em...
consulte Mais informaçãoMagnifica Humanitase o relatório da OIT sobre trabalho decente na era da IA
Créditos: Conjur Em maio de 2026, dois documentos de alcance civilizatório vieram a público com diferença de dias. No último dia 25, o papa Leão 14 divulgou a encíclica Magnifica Humanitas, primeira carta social do seu pontificado, no 135º aniversário da Rerum Novarum. Também neste mês, foi divulgado o relatório do diretor-geral da OIT intitulado...
consulte Mais informaçãoFérias proporcionais, justa causa e a Convenção nº 132 da OIT
Créditos: Conjur Se formos resgatar a memória do Direito do Trabalho, é possível afirmar que a proteção estatal por meio da confecção de normas nasceu da necessidade de se preservar a saúde do trabalhador, sem renunciar ao regime capitalista. E, nesse contexto, o direito ao descanso se destaca como um dos primeiros a merecer o...
consulte Mais informaçãoAdvento da NR-1 estimula compliance previdenciário nas organizações
Créditos: Conjur Durante muito tempo, o compliance previdenciário foi tratado, no ambiente empresarial, como atividade periférica, limitada ao correto recolhimento de contribuições e ao atendimento de exigências formais impostas pela legislação. A transformação normativa experimentada pelas relações de trabalho, contudo, tornou insuficiente essa visão restrita. A prevenção de passivos previdenciários passou a depender, cada vez...
consulte Mais informaçãoLei de Igualdade Salarial traz segurança jurídica e transparência, afirmam especialistas
Créditos: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na última quinta-feira (14/5), que é constitucional a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Na mesma decisão, de forma unânime, os ministros validaram trechos do Decreto 11.795/2023 e da Portaria 3.714/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplinam a elaboração e a divulgação...
consulte Mais informaçãoLei da Igualdade Salarial e normas que regulamentam sua aplicação são constitucionais, decide STF
Créditos: Conjur São válidas as regras que estabeleceram mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (14/5), por unanimidade, que a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, é constitucional. A discussão ocorreu no âmbito de três ações (ADC 92,...
consulte Mais informaçãoLimites da indenização patronal por perdas e danos na previdência complementar
Créditos: Conjur Durante muito tempo, a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum conviveram com conflito positivo de competência relacionado ao julgamento das ações judiciais que versavam sobre o denominado “contrato previdenciário”. A questão foi solucionada com a tese fixada no Tema 190 do Supremo Tribunal Federal, que determinou a competência da Justiça Comum para...
consulte Mais informaçãoConceito e implementação de acordo de compartilhamento de risco na saúde
Créditos: Conjur O acordo de compartilhamento de risco (ACR) constitui um instrumento jurídico celebrado entre a fonte pagadora, como o Ministério da Saúde (MS) ou uma operadora de plano de saúde, e a indústria fabricante do medicamento ou dispositivo médico, diante das incertezas relativas às evidências científicas que atestam a eficácia e a segurança da...
consulte Mais informaçãoJustiça do Trabalho não tem competência para julgar divisão de honorários de sucumbência
Créditos: Conjur A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a divisão de honorários de sucumbência. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de uma advogada de Maceió que reivindicava parte do crédito obtido em...
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