STF mantém PIS, Cofins e ISS na base de cálculo do ISS
Nas ações, STF havia declarado a inconstitucionalidade de lei de SP que excluía valores da base de cálculo do ISS Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter o PIS, a Cofins e o ISS na base de cálculo do ISS. Anteriormente, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia decidido monocraticamente manter...
consulte Mais informaçãoReforma tributária e Simples Nacional: Adaptação e competitividade B2B
A reforma tributária muda créditos para empresas B2B no Simples Nacional, exigindo reavaliação fiscal. Estratégias e assessoria são essenciais para manter a competitividade. A reforma tributária brasileira, sancionada pela LC 214/25, trouxe mudanças significativas para as empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente aquelas que operam no modelo B2B – Business to Business. Embora o regime...
consulte Mais informaçãoCanal de Denúncia Externa: A Solução Eficaz para Adequação à NR-1 e Gestão de Riscos Psicossociais
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão uma nova obrigação legal: gerenciar formalmente os riscos psicossociais de seus colaboradores. Essa exigência, instituída pela atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), traz um desafio significativo para as organizações, que precisarão adotar medidas efetivas para promover a saúde mental no ambiente de...
consulte Mais informaçãoTrabalho intermitente: solução ou desafio?
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão de grande relevância ao declarar a constitucionalidade do trabalho intermitente, modalidade instituída pela reforma trabalhista de 2017. O julgamento traz segurança jurídica para empresas e trabalhadores informais, mas também reacende debates sobre os limites da flexibilização das relações de trabalho no Brasil. O contrato de trabalho intermitente, previsto...
consulte Mais informaçãoExportação indireta de tributos: O desafio do imposto seletivo na cadeia produtiva
O impacto do veto presidencial na competitividade internacional do setor extração mineral: Entenda a problemática complexa que permeia a tributação do Imposto Seletivo na cadeia de exportação. A reforma tributária, materializada na LC 214/25, trouxe avanços significativos ao sistema tributário brasileiro. Contudo, a discussão em torno do IS – Imposto Seletivo e seu impacto na...
consulte Mais informaçãoReforma tributária afeta a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas
A regulamentação da reforma tributária trará mudanças expressivas para a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas, exigindo adaptação das empresas e investidores. Introdução A reforma tributária recentemente aprovada no Brasil representa uma transformação significativa no sistema de arrecadação de impostos, impactando diversos setores econômicos, incluindo o mercado imobiliário. A nova regulamentação traz mudanças...
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