Perigos ocultos do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho
Depois das experiências exitosas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na implementação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes, por meio dos recursos extraordinários submetidos ao rito de repercussão geral e dos recursos especiais repetitivos, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu aprimorar o seu próprio modelo de julgamento de recursos repetitivos,...
consulte Mais informaçãoA tão falada decisão trabalhista que ‘enfrentou’ o STF
Há poucos dias noticiou-se a decisão monocrática do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que, em sede de mandado de segurança, determinou o prosseguimento de duas ações trabalhistas que haviam sido suspensas em cumprimento a ordem do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a existência de repercussão geral no ARE 1.532.603 (Tema 1.389), nos...
consulte Mais informaçãoConteúdos e produtos da Inteligência Artificial – de quem são os direitos?
Há séculos, o medo tem sido um fator que nos faz resistir à evolução e às mudanças que podem trazer benefícios à sociedade. Essa resistência à inovação tem uma longa história, desde as Grandes Navegações até a Revolução Industrial e além. Hoje, estamos testemunhando mais um desses momentos de transformação, com a Revolução Tecnológica, especialmente...
consulte Mais informaçãoO backlash da grande feitiçaria que é a inteligência artificial
Ronai Pires da Rocha, grande filósofo da Universidade Federal de Santa Maria, faz lembrar de um tema fundamental neste zeitgeist muito alucinado em que vivemos: o desafio das tecnologias. Quase todos “os desafios do século 21”, diz Ronai, implicam alguma reflexão sobre as ciências e as tecnologias. A Filosofia tem feito isso, mas, ao menos...
consulte Mais informaçãoTributação de livros no Brasil: compromisso constitucional com educação e cultura
Imunidade tributária deve ser entendida não como privilégio setorial, mas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais A cultura, em suas diversas manifestações, constitui um direito fundamental inerente à dignidade da pessoa humana, essencial para o desenvolvimento individual e coletivo. Não é à toa que o acesso à educação e à cultura é assegurado pela...
consulte Mais informaçãoA revolução tecnológica da reforma tributária
O organismo digital do futuro fiscal brasileiro Este artigo disseca os desafios tecnológicos da reforma, recorrendo à metáfora de um organismo vivo — com coração, sangue e cérebro — para expor a interdependência sistêmica e provocar reflexões sobre a escala monumental dessa transformação. A reforma tributária brasileira, instituída pela EC 132/2023, representa uma guinada tecnológica com potencial para...
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