STJ pacifica Tema 1.203 e liberta empresas de bloqueios judiciais
Imagine uma empresa multada por infração administrativa e, para evitar penhora de seus bens e bloqueio de contas, o juiz aceita apenas o depósito em dinheiro como condição para suspender a execução, determinação que fatalmente prejudicaria o seu fluxo de caixa. Agora, graças à decisão da 1ª Seção do STJ (Superior Tribula de Justiça) de...
consulte Mais informaçãoNova NR-1 e proteção de dados pessoais
Pontos de atenção à luz da LGPD A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) representa um marco na governança de saúde e segurança do trabalho (SST) no Brasil, ao incluir o gerenciamento dos riscos psicossociais do trabalho como uma obrigação legal e impor uma abordagem mais estruturada e contínua na identificação e mitigação de riscos...
consulte Mais informaçãoJulgamento do TST sobre gratuidade vai definir papel e raio de ação de sindicatos
O julgamento em que o Tribunal Superior do Trabalho vai definir os requisitos para a concessão da gratuidade de Justiça a sindicatos tem potencial para definir a representatividade judicial de parte dessas entidades e pode promover uma onda de ações coletivas. Essa é a opinião da maioria dos especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o recurso repetitivo...
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