Lei do superendividamento muda postura dos bancos, afirma advogado
A legislação tem melhorado concretamente as relações entre consumidores e credores. “Quatro anos após a sanção da lei 14.181/21, que introduziu importantes alterações no Código de Defesa do Consumidor, com objetivo de viabilizar a conciliação no superendividamento e estabelecer suas diretrizes, o cenário brasileiro apresenta sinais concretos de avanço nas relações entre consumidores e credores”,...
consulte Mais informaçãoContrato de integração vertical e a reforma tributária do consumo para o agronegócio
A reforma tributária sobre o consumo em andamento Como já amplamente divulgado, tivemos a promulgação e publicação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a qual, entre outras alterações, inaugura a reforma tributária sobre o consumo, cabendo destacar, em breve síntese, a extinção dos tributos PIS/Cofins, ICMS e ISS, com a substituição pelo IBS e CBS, denominados...
consulte Mais informaçãoAnálise do resíduo tributário no contexto da reforma
Equipes tributárias, jurídicas e comerciais devem seguir atentas às práticas de mercado O inc. I do par. 1º do art. 156-A da Constituição Federal de 1988, combinado com o par. 16º do art. 195 da CF88, incluídos pela Emenda Constitucional 132/23 e recentemente regulamentados pela Lei Complementar 214/25, estabelecem que o IBS e a CBS serão não cumulativos,...
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