Novo Código Eleitoral e IA: deficiência normativa diante da revolução tecnológica
A inteligência artificial já ocupa um espaço quase primordial na vida dos brasileiros, transformando tanto a rotina diária quanto o ambiente corporativo. Do direito à medicina, da engenharia ao jornalismo, profissionais já incorporaram ferramentas de IA em suas práticas. Essa transformação, antes distante, tornou-se uma realidade cotidiana. Com presença sólida na sociedade, a IA demonstra...
consulte Mais informaçãoResponsabilidade pessoal dos dirigentes das organizações da sociedade civil
A responsabilidade pessoal de dirigentes das organizações da sociedade civil — OSCs (associações e fundações privadas) é um tema que envolve diversas variáveis, sendo motivo de grande preocupação para aqueles que assumem cargos na governança das entidades sem fins lucrativos, via de regra de forma voluntária, sem qualquer remuneração. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho...
consulte Mais informaçãoModulação em matéria tributária e insegurança jurídica
Segundo o artigo 927, § 3º, do CPC, os tribunais superiores, ao superarem jurisprudência dominante ou precedente oriundo de julgamento de casos repetitivos, podem modular os efeitos da alteração, por razões de interesse social ou de segurança jurídica. Similarmente, o artigo 27 da Lei nº 9.868/1999 prevê que o STF, ao declarar a inconstitucionalidade de...
consulte Mais informaçãoEmbate sobre IOF mostra improviso para arrecadar mais em cenário fiscal preocupante
Aumento tributário de perfil controverso sem enfrentar entraves estruturais revela ajuste de baixa qualidade. Nas últimas semanas, os sinais de deterioração nas contas públicas intensificaram a preocupação dentro do governo federal, que já enxerga com ceticismo a viabilidade de cumprir a meta fiscal neutra — de resultado primário zero — assumida como compromisso político e...
consulte Mais informaçãoReforma tributária: O desafio da transição de créditos o IBS
Milhões em jogo! A transição dos créditos tributários para o IBS é um dos grandes desafio da reforma. Saiba como proteger esse ativo e evitar perdas no novo cenário fiscal. Há ativos nas empresas que não constam nas prateleiras, não circulam como mercadorias, mas que, se bem geridos, representam verdadeiras fortunas. Falamos aqui dos créditos...
consulte Mais informaçãoTributação de dividendos no Brasil
Uma análise crítica da sua potencial retomada pela reforma tributária A tributação de dividendos no Brasil tem sido objeto de discussões recorrentes no âmbito legislativo, acadêmico e empresarial. A isenção instituída pela Lei 9.249/1995 foi justificada, à época, como uma medida para evitar a bitributação da renda empresarial e fomentar o reinvestimento do capital nas empresas. Passados...
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