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Reforma tributária deve aumentar preço de passagens aéreas internacionais
Nova tributação sobre passagens internacionais pode elevar preços, reduzir demanda e contrariar diretrizes globais de aviação. A reforma tributária do consumo, aprovada pela Lei Complementar 214/2025, impactará diversos setores a partir do próximo ano. Entre os mais afetados está o transporte aéreo internacional, em que o custo médio de bilhetes internacionais pode subir de US$ 780 para US$...
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Competência jurisdicional compartilhada no IBS e na CBS
O exercício do poder de tributar pode ser divido em vertical para os entes políticos de direito público interno a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e em horizontal para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário [1]. É comum na doutrina apenas se destacar na competência tributária horizontal apenas a função...
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